Por Luana Copini, da Rede Nossa São Paulo
Especialistas de diferentes áreas e países participaram do Encontro Internacional sobre o Direito à Cidade, em São Paulo. O evento foi realizado durante os dias 12, 13 e 14/11 e teve como objetivo a fomentação de um debate global e local sobre as ferramentas e estratégias para implementação do direito à cidade.
O encontro foi idealizado com base na nova Agenda Urbana Internacional que será constituída em razão da definição da Agenda do Milênio Pós-2015, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da realização da Habitat III (Conferência sobre Assentamentos Humanos das Nações Unidas, em 2016).
Durante o dia 13, Mauricio Broinizi, coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis, representando a Rede Latinoamericana por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis, participou do painel “A relevância da Plataforma Global do Direito à Cidade para a construção de cidades justas, democráticas e sustentáveis”.
A discussão foi orientada pela reflexão sobre a construção de uma Plataforma Global do Direito à Cidade contendo princípios, temas, compromissos, metas e indicadores, e que deverá ser apresentada durante Habitat III.
Como fortalecer a articulação e mobilização internacional para a construção desta Plataforma? Qual é a relevância da Plataforma Global do Direito à Cidade para a construção de cidades justas, democráticas e sustentáveis? As perguntas foram respondidas com exemplos de boas práticas já aplicadas e com reflexões teóricas a respeito das diferentes dimensões do direito à cidade.
O direito à cidade segundo Edesio Fernandes, da Development Planning Unit/DPU da University College London e Lyncol Institute – Inglaterra, ainda é visto por uma perspectiva utópica, como uma linguagem ou uma bandeira sociopolítica com enfoque institucionalizado.
“A plataforma deveria funcionar não como algo filosófico, mas como algo que contemple uma reforma sociopolítica e sociojurídica. Funcionando em dois pilares: habitação e participação. É preciso criar mecanismos de governança e não apenas aplicar leis. Deve existir um equilíbrio entre as concepções de direito: direito dos cidadãos da cidade e direito à cidade; à moradia, à propriedade", afirma Fernandes.
Na opinião de Lorena Zarate, da Coalizão Internacional do Habitat, do Mexico, para existir uma plataforma global de direito à cidade é necessária a criação de ferramentas de luta que ampliem as possibilidades de articulação: “Por que e para quê a criação de uma plataforma global? Primeiro porque vivenciamos tendências negativas semelhantes no mundo: a gentrificação, a destruição de coletivos, a manipulação da mídia; segundo pelas lutas desarticuladas, sem lutas temáticas e locais; e terceiro pelo contexto, pela nova agenda de desenvolvimento sustentável, pela necessidade de uma voz forte e articulada que não está na agenda do governo e da opinião pública”.
Segundo ela, o que se tem hoje é a negação de uma cidade, da ideia de pertencimento. “Este é o momento de articular processos e lutas diferentes. Acreditamos na democracia participativa e direta como parte do processo de tomada de decisões, e no direito à cidade como direito coletivo, com novos sujeitos e atores sociais”.
Mauricio Broinizi faz um alerta sobre o modelo de democracia na América Latina. Ele acredita que o modelo deve ser repensado, bem como as formas de participação social: “Precisamos de uma reforma política na democracia tradicional. A nossa cultura democrática é frágil, temos uma crise de representação e dificuldade de fazer com que os nossos conceitos cheguem para todo mundo. Não temos uma democracia viva, participativa e cidadã. O cidadão não se sente parte do processo”.
Outro aspecto abordado pelos debatedores é a dimensão territorial no que consiste “a cidade” do direito. Neste sentido, Nelson Saule Júnior, do Instituto Polis, destaca que deve haver regras claras aplicadas, inclusive nos diferentes conceitos de território. “Temos que pensar em todos os públicos, rurais, das regiões metropolitanas, dos assentamentos. Precisamos de um estatuto da cidade contendo as condições de vida, moradia, transporte, equipamentos necessários, a participação e os direitos fundamentais. Temos que levar em conta também não apenas a perspectiva da qualidade de vida, mas o componente ambiental”, enfatizou.
Saiba mais sobre o Direito à Cidade
Confira a íntegra do painel. (Início da palestra em 1h30 do vídeo)
