Agendado para esta terça-feira (9/12) na Câmara Municipal, evento pretende iniciar processo para “destravar” os mecanismos de democracia direta em São Paulo.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
O Grupo de Trabalho (GT) Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo e outras organizações da sociedade civil querem que o instrumento de consulta popular, já previsto na Lei Orgânica do Município (LOM), seja efetivamente exercido pelos paulistanos. Com esse objetivo, estão convocando um evento na Câmara Municipal visando chamar a atenção dos vereadores e da população para a necessidade de se regulamentar o artigo 10 da LOM.
Marcado para esta terça-feira (9/12), o evento “Mobilização pela Democracia Direta: convocação de consultas populares na cidade de São Paulo” irá iniciar o debate sobre a regulamentação do artigo que prevê a possibilidade de convocação de plebiscito para obras de grande impacto na cidade.
A matéria nunca foi regulamentada para especificar, por exemplo, o tamanho e o valor da obra para que ela possa ser submetida à consulta popular. “Não estamos inventando nenhum mecanismo novo, só estamos pleiteando que um dispositivo que já está previsto na lei maior da cidade possa ser colocado em prática”, explica Américo Sampaio, integrante do GT Democracia Participativa.
Ele relata que a única tentativa de regulamentar o artigo 10 ocorreu em 1993, quando o então vereador Francisco Whitaker apresentou o Projeto de Lei 440/93. Embora tenha sido aprovada pela Câmara Municipal, a proposta foi vetada pelo ex-prefeito Paulo Maluf.
“Os argumentos jurídicos utilizados pelo Maluf para barrar o projeto foram superados pela atual legislação federal e normas da Justiça Eleitoral”, informa Sampaio, que complementa: “Por isso, esse é o momento de retomar o tema, visando colocar o instrumento da consulta pública a serviço de uma sociedade mais participativa e atuante”.
Lançamento da Frente Parlamentar Pró-Democracia Direta
Durante o evento, está previsto o lançamento da Frente Parlamentar Pró-Democracia Direta, que está sendo articulada entre organizações da sociedade civil e vereadores paulistanos.
A proposta é que a frente suprapartidária (formada por vereadores de diversos partidos) estabeleça um amplo debate com a sociedade civil e lidere o processo para aprovar, na Câmara Municipal, a regulamentação do artigo 10 da Lei Orgânica do Município.
A Rede Nossa São Paulo convida a todos os movimentos, organizações sociais e cidadãos que se preocupam com as obras de grande impacto e defendem maior participação da população nos destinos da cidade a comparecerem ao evento.
Serviço:
Evento: Mobilização pela Democracia Direta: convocação de consultas populares na cidade de São Paulo
Data: nesta terça-feira, dia 9 de dezembro de 2014
Horário: das 18h30 às 21h
Local: Sala Sérgio Vieira de Melo, na Câmara Municipal de São Paulo
Programação:
• 18h30 às 18h40: Abertura
• 18h40 às 19h00: Histórico do Projeto de Lei 440 de 1993 e a importância da consulta popular para a cidade (Chico Whitaker)
• 19h00 às 19h30: Democracia Direta em São Paulo (Prof. Fábio Konder Comparato)
• 19h30 às 19h45: Apresentação Grupo de Trabalho Democracia Participativa
• 19h45h às 20h00: Lançamento da Frente Parlamentar Pró-Democracia Direta
• 20h00 às 20h20: Mobilização pelas consultas populares: Plebiscitos Municipais (Oded Grajew)
• 20h20 às 21h: Intervenção da plateia e dos Movimentos Sociais
• 21h: Encerramento
