Organizações que acompanham a tramitação do projeto avaliam que deliberação foi positiva, mas reforçam importância de a sociedade civil continuar participando.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
A Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por unanimidade, o substitutivo do vereador Toninho Vespoli (PSol) ao projeto de lei que institui o Plano Municipal de Educação (PME). A aprovação do texto era defendida por organizações da sociedade civil que atuam na área de educação e acompanham a tramitação do projeto de lei (PL 415/2012) no legislativo paulistano.
Logo no início da reunião da comissão, ocorrida nesta quarta-feira (26/11), Vespoli leu uma carta assinada por diversas organizações em apoio à aprovação do texto.
De acordo com o documento lido, as entidades que atuam na área da educação avaliam que o substitutivo do relator resgata todo o processo de participação cidadã na elaboração do plano e contempla as preocupações da sociedade.
Entre os assinantes do documento estão o Grupo de Trabalho (GT) Educação e a Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo. Veja a íntegra da carta ao final desta reportagem.
“A aprovação [do substitutivo] é positiva, porque agora o texto pode seguir para a próxima etapa, que é a Comissão de Finanças”, comemorou Eduardo Guilherme, coordenador do GT Educação da Rede Nossa São Paulo, logo após a deliberação. “Os vereadores integrantes da Comissão de Educação podem mudar no próximo ano”, argumentou ele, abordando mais um motivo para que as organizações defendessem a aprovação do substitutivo ainda em 2014.
Para Guilherme, que acompanhou os trabalhos da comissão junto com representantes de outras organizações e outros cidadãos, a sociedade civil tem que continuar acompanhando a tramitação do projeto na Câmara Municipal, incluindo, a sua votação em plenário. “A participação da sociedade civil faz a diferença nesses processos”, considerou.
Embate maior deve se dar quando projeto for a plenário
“Tentamos fazer o melhor relatório possível e, ao mesmo tempo, nos preocupamos que ele fosse exequível”, explicou o relator Toninho Vespoli, ao defender a aprovação de seu substitutivo.
Segundo o vereador do PSol, o Plano Municipal de Educação proposto pelo texto tem alguns pilares básicos, entre os quais: diminuir o número de crianças por sala de aula, o que está diretamente relacionado com a qualidade do ensino; autonomia da unidade escolar, com ampla participação popular no controle e na gestão; e maior investimento na educação.
Após a aprovação do substitutivo, Vespoli avaliou que “o embate maior deverá se dar no plenário da Casa, onde poderão ser apresentadas emendas”.
Em cumprimento ao Plano Nacional de Educação, os planos municipais precisam ser aprovados até junho de 2015. A expectativa da sociedade é que o projeto seja vota no plenário do legislativo paulistano no início do próximo ano.
Participaram da reunião os vereadores Reis (presidente da Comissão de Educação), Eliseu Gabriel, Toninho Vespoli, Edir Sales, Ota, Jean Madeira e Claudinho.
Carta assinada por diversas organizações em apoio à aprovação do substitutivo do projeto de lei do Plano Municipal de Educação:
Posicionamento da sociedade civil em relação à aprovação do substitutivo ao PL 415/ 2012 em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo
Nós, instituições da sociedade civil subscritas neste documento, acreditamos no compromisso dos vereadores paulistanos com a construção de políticas públicas que atendam aos anseios da população e com a valorização da participação popular na elaboração das mesmas.
Nesse sentido, consideramos importante recuperar o processo de elaboração do Plano de Educação da Cidade de SP, do qual destacamos que:
• Desde a década de 1990 movimentos sociais têm lutado em prol da elaboração de um Plano de Educação para a Cidade de São Paulo;
• Em 2001 o Plano Nacional de Educação já previa a elaboração dos planos de educação de estados e municípios;
• Em 2009 e 2010 foram realizadas mais de duas mil atividades em escolas, comunidades e organizações para discutir o Plano de Educação da Cidade, culminando com a realização da Conferência de Educação da Cidade de São Paulo, em junho de 2010, no Anhembi, com mais de 1500 participantes. Na ocasião foi elaborado importante documento de sistematização das propostas aprovadas;
• Desde 2010 as entidades da sociedade civil que acompanham o processo de elaboração do Plano passaram a pressionar o Poder Público para dar continuidade aos encaminhamentos propostos na Conferência Municipal de Educação e encaminhá-los à Câmara Municipal para serem votados;
• Desde julho de 2014 um amplo processo de escuta popular, promovido pela Comissão de Educação Cultura e Esportes da Câmara Municipal de SP, motivou a participação ativa da sociedade civil paulistana na elaboração do substitutivo ao PL 415/2012. Neste período foram realizadas 5 reuniões com representantes de diferentes organizações da sociedade civil que recuperaram contribuições aprovadas na conferência de 2010. Foram realizadas também 6 audiências públicas para o aprimoramento do substitutivo em construção, amplamente divulgadas, que contaram com a participação de reconhecidos especialistas em educação e cidadãos e cidadãs comprometidos com a educação na cidade de SP.
Sendo assim, acreditamos na importância do reconhecimento e da valorização do processo democrático de construção desta política pública de educação, e vimos, portanto, reafirmar nosso entendimento de que é fundamental a APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO EM QUESTÃO pela Comissão de Educação Cultura e Esportes, evitando assim deslegitimar a participação popular e prestar um desserviço à mobilização de cidadãos e cidadãs paulistanos em ações futuras.
Assinam este documento:
GT Educação da Rede Nossa São Paulo
Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo
Ação Educativa
Secretaria Executiva Rede Nossa São Paulo
Instituto Paulo Freire
Movimento Negro Unificado
Associação Cidade Escola Aprendiz
CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
Instituto Avisa Lá – Formação continuada de educadores
CRECE – Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Associação Cooperapic
CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
Fórum Permanente de Educação Inclusiva
Aprofem – Sindicato dos Professores e Funcionários Públicos Municipais de São Paulo
Sinesp – Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo
