Por Giba Bergamim Jr.
O Tribunal de Justiça julgou ser legal o reajuste de IPTU previsto pela gestão Fernando Haddad (PT) e, com isso, liberou a prefeitura para aplicar o aumento já no próximo ano. Cabe recurso.
Com isso, até que ocorra julgamento de recursos em instâncias superiores, poderá ser aplicado o aumento de até 20% para imóveis residenciais e 35% para os comerciais.
A sentença garante à prefeitura arrecadação de R$ 789 milhões a mais em 2015.
A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, formado por 25 desembargadores mais o presidente do TJ, Renato Nalini.
Em dezembro passado, uma decisão liminar (urgente) da Justiça impediu a atualização da Planta Genérica de Valores (base para a cobrança do imposto), que prevê aumento.
Com a decisão, os contribuintes receberam neste ano os boletos corrigidos apenas pela inflação de cerca de 5%.
De lá para cá, a administração não havia conseguido derrubar a liminar nas instâncias judiciais superiores, incluindo o STF (Supremo Tribunal Federal).
A ação de inconstitucionalidade foi apresentada no ano passado pela Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) e o PSDB, com a alegação de que o aumento era abusivo.
Como as ações têm o mesmo objeto, a decisão vale para as duas.
Sem o reajuste, a gestão Haddad anunciou cortes nos investimentos em obras importantes na cidade, como nas áreas de transporte e infraestrutura urbana.
A planta genérica não é atualizada desde 2009. Por lei municipal, a atualização deve ocorrer a cada dois anos.
Os argumentos da Fiesp e do PSDB são de que o reajuste é abusivo e prejudicará pessoas sem condições de arcar com o imposto. Até o fim desta tarde, a administração não havia informado se ampliará os investimentos por conta da decisão.
O relator do processo, Pericles Piza, votou favorável à ação de inconstitucionalidade. Porém, a maioria dos 25 desembargadores não acompanhou seu entendimento e a votação terminou em 17 votos contra a ação e seis a favor.
Após a decisão, o PSDB afirmou que pretende lutar contra o aumento no imposto.
De acordo com o presidente do diretório municipal, Milton Flávio, o partido analisar a decisão judicial e verificar o que pode ser feito. "Se houver algum tipo de brecha legal, vamos tentar", afirmou.
A argumentação da legenda é que o reajuste não é justo. "É o reajuste abusivo, é uma opinião generalizada. A demonstração mais cabal é que o governo fez gestão todo ano sem aumento praticado, o que mostra que não era necessário", afirmou.
Aumento parcelado
Pelo menos 1,1 milhão de imóveis da cidade de São Paulo, que correspondem a 50% do total de pagantes, deverão ter novos aumentos do IPTU depois de 2014, segundo a proposta do prefeito, conforme revelou a Folha em outubro do ano passado.
Esses imóveis são os que tiveram valorização acima dos tetos de aumento do IPTU propostos pelo prefeito para a cobrança no ano que vem.
A prefeitura estipulou o teto justamente para evitar reajustes excessivos num mesmo ano. Porém, na prática, os imóveis que tiveram valorização desde 2009 (último reajuste) acima desse patamar serão cobrados pela diferença nos dois anos seguintes.
"Casa grande"
No ano passado, Haddad disse que a ação judicial impede a igualdade na distribuição da cobrança do imposto.
Após desistir do reajuste para 2014, o prefeito chamou a Fiesp de "Casa Grande", em referência a "Casa Grande e Senzala", de Gilberto Freyre.
A obra literária faz uma radiografia da formação da sociedade brasileira.
"A casa grande não deixa a desigualdade diminuir na velocidade que se deseja. Não se pode ganhar todas", disse Haddad, em discurso.
Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
