Se for aprovado, contribuintes não terão de pagar a mais neste ano; quem teria redução ganhará desconto em próximos boletos.
Por ADRIANA FERRAZ – O ESTADO DE S. PAULO
O prefeito Fernando Haddad (PT) acaba de enviar à Câmara Municipal o projeto de lei no qual propõe o "perdão" da diferença do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) que não foi pago pelos contribuintes neste ano em função da suspensão, até a semana passada, da lei que reajusta o imposto cobrado na capital.
Na proposta, Haddad afirma que o município não terá prejuízo com a medida, estimada em quase R$ 600 milhões, porque essa verba extra não havia sido prevista inicialmente na peça orçamentária em discussão no Legislativo.
Diferentemente do previsto inicialmente, o projeto assinado pelo prefeito não prevê devolução do imposto pago a mais pelo contribuinte que seria favorecido com a redução do IPTU, mas, sim, um desconto do valor extra em boletos seguintes, já contando o de 2015.
Caso o prefeito não pedisse autorização para aplicar essa remissão aos contribuintes, os proprietários de imóveis residenciais ou comerciais teriam de pagar essa diferença juntamente com o IPTU de 2015, elevando ainda mais o reajuste.
Para ser aplicado, no entanto, o perdão proposto pela Prefeitura terá de ser aprovado pelos vereadores. Para agilizar o processo, a base de sustentação do petista na Casa pretende ler o projeto na sessão plenária desta quarta-feira, 3. Em seguida, o texto já será remetido às comissões necessárias e posteriormente colocado na pauta de votação em plenário.
Em relação à compensação dos proprietários de imóveis que seriam isentos caso a lei tivesse sido aplicada desde o início do ano foi incluída no relatório final do Orçamento 2015, previsto para ser votado na tarde desta quarta-feira em primeira discussão. A expectativa é de que essa devolução custe R$ 170 milhões aos cofres municipais.
Matéria publicada em O Estado de S. Paulo.
