Atividade realizada na Câmara Municipal contou com a participação de organizações da sociedade civil e vereadores.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
Movimento iniciado nesta terça-feira (9/12) pretende regulamentar o instrumento de plebiscito em São Paulo e, assim, possibilitar que os paulistanos sejam consultados diretamente sobre projetos de obras e contratos de grande impacto na cidade.
Divulgada durante o evento “Mobilização pela Democracia Direta: convocação de consultas populares na cidade de São Paulo”, realizado na Câmara Municipal, a iniciativa é do Grupo de Trabalho (GT) Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo e conta com a participação de outras organizações da sociedade civil e vereadores.
Segundo os promotores da iniciativa, o foco da mobilização será regulamentar o artigo 10 da Lei Orgânica do Município (LOM), que prevê a possibilidade de convocação de plebiscito para obras de grande impacto na cidade.
“Em vários países e cidades do mundo é normal consultar a população sobre decisões que causam impacto na vida das pessoas”, informou Oded Grajew, coordenador geral da Rede Nossa São Paulo, ao defender que o instrumento de democracia direta possa também ser utilizado na capital paulista.
Outro participante do evento, o ex-vereador Francisco Whitaker, relatou a tentativa que fez para regulamentar o artigo 10 LOM. “O prefeito de então [1994], Paulo Maluf, vetou a íntegra de meu projeto de lei.”
Whitaker é um dos principais apoiadores da atual iniciativa. “O fato concreto é que foi feita uma tentativa e acho que vale a pena tentar de novo”, afirmou.
O jurista e professor Fábio Konder Comparato destacou que o poder soberano pertence ao povo. “Por isso que é preciso introduzir em nosso ordenamento jurídico o plebiscito e o referendo”, defendeu.
Na avaliação de Comparato, a realização de consultas populares oficiais, por meio de plebiscito e referendo, resgataria parte da soberania popular e contribuiria para mudar a mentalidade coletiva. “Quem sempre mandou no país foram os grandes empresários e o alto escalão da burocracia estatal. O povo politicamente nunca existiu, sempre foi considerado uma criança”, argumentou.
Carmem Cecília de Souza Amaral, a Caci, e Maurício Piragino, o Xixo, ambos do GT Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, relataram o histórico de interlocução com integrantes da Câmara Municipal que resultou na iniciativa. “Estamos dizendo aos nossos representantes no Legislativo: nós sabemos o que queremos”, registrou Caci.
“Entrei na Rede Nossa São Paulo para que a gente chegasse ao dia de hoje, ou seja, nesta mobilização para regulamentar a democracia direta”, contou Xixo, que previu: “A regulamentação do plebiscito vai ter um efeito pedagógico fenomenal”.
Frente Parlamentar Pela Implementação de Mecanismos da Democracia Direta
Durante o evento, Américo Sampaio, também integrante do GT Democracia Participativa, relatou a articulação entre a sociedade civil e vereadores para a constituição da Frente Parlamentar Pela Implementação de Mecanismos da Democracia Direta. “A proposta de criar a frente já foi protocolada na Casa [Câmara Municipal] e deve ser aprovada nos próximos dias”, informou.
Segundo ele, a ideia é que no primeiro semestre do próximo ano os parlamentares integrantes da frente abram um amplo debate com a sociedade visando à elaboração de um texto, de comum acordo, para regulamentar o instrumento do plebiscito em São Paulo.
Quatro dos vereadores que assinam a proposta de criação da frente participaram do evento: Antonio Donato (PT), Eliseu Gabriel (PSB), Nabil Bonduki (PT) e Ricardo Young (PPS).
“Anos impares, quando não tem eleição, são os mais produtivos nesta Casa. Por isso, acho que 2015 pode ser muito rico para fazer esse debate [sobre a regulamentação do plebiscito]”, avaliou Donato.
Para Gabriel, esta articulação entre sociedade civil e Câmara Municipal é uma grande oportunidade. “Muitos projetos, que têm a participação da sociedade civil aqui na Casa, são modificados para melhor”, exemplificou.
Bonduki, por sua vez, argumentou que a democracia representativa é insuficiente. “Porém, os instrumentos de democracia participativa são muito débeis”, complementou. Segundo ele, o plebiscito e referendo podem ser instrumentos de participação muito importantes.
Além dos quatro vereadores que compareceram ao evento, também assinam o projeto de resolução para criação da Frente Parlamentar Pela Implementação de Mecanismos da Democracia Direta: Gilberto Natalini (PV), José Police Neto (PSB), Juliana Cardoso (PT), Patrícia Bezerra (PSDB) e Toninho Vespoli (PSol). A frente continua aberta à adesão de outros parlamentares que se interessem pelo tema.
Na segunda parte da atividade, os representantes de organizações e cidadãos participantes puderem apresentar questionamentos e sugestões aos palestrantes.
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