Projetos que mudam nomes de ruas, regulamentam exposição de pornografia, criam parques e reduzem função de faixas exclusivas estão entre os aprovados
Por Rodrigo Gomes, da RBA
A tarde de terça=feira (9) foi cheia na Câmara Municipal de São Paulo. Os vereadores paulistanos aprovaram 43 projetos de lei sobre os mais variados temas, sendo três deles de autoria do prefeito Fernando Haddad (PT) e os demais deles próprios. Segundo um parlamentar, o objetivo é “satisfazer” a base aliada – e mesmo a oposição – para garantir a votação do orçamento para 2015 e do projeto que perdoa o IPTU devido pelos cidadãos que pagaram menos tributo em 2014, devido à suspensão do pagamento pela Justiça paulista. Ambos devem ir a plenário hoje (10) para primeira votação.
Dentre os projetos aprovados que foram apresentados pelo executivo está o Projeto de Lei (PL) 402, de 2014, que autoriza o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo (Iprem) a receber imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para quitação de débito decorrente de compensação previdenciária. O município poderá utilizá-los em programas de habitação popular, educação, saúde, cultura ou direitos humanos.
E Também o PL 201, de 2014, que autoriza a cessão de um imóvel em São Miguel, na zona leste da cidade, para instalação de um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (Ifesp).
Os demais projetos trazem desde nomeações de ruas, praças e equipamentos públicos, passando pela criação de novos parques, transportes, direitos trabalhistas, até a regulamentação da exposição de material erótico e pornográfico em bancas de jornais e revistas, caso do PL 556, de 2013, do vereador Eduardo Tuma (PSDB).
Trata-se de um verdadeiro pacotão, que dificulta o acompanhamento da população sobre os projetos que são apreciados. Alguns dos projetos estavam arquivados há, pelo menos, três anos, como o PL 512, de 2011, do vereador Paulo Frange (PTB), que institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo.
Uma das preocupações do prefeito com o orçamento está na inclusão de um artigo que impede o executivo de remanejar a verba alocada nas subprefeituras. Todo ano, a prefeitura pode redirecionar cerca de 12% do orçamento – R$ 6 bilhões do total de R$ 51 bilhões no próximo ano – devido a ocorrências inesperadas ou alterações de projetos. O trecho foi incluído pelo relator da matéria, vereador Ricardo Nunes (PMDB), que defendeu a medida para “preservar a autonomia” das subprefeituras.
Desde o início da gestão, Haddad “desmilitarizou” as regionais, retirando os coronéis reformados da Polícia Militar, indicados nas gestões anteriores, de José Serra (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD). No entanto, parte das indicações técnicas foi substituída por afilhados políticos de vereadores. E que agora querem garantir o orçamento de seus redutos eleitorais.
Além do travamento das verbas, os vereadores estão ampliando os recursos das subprefeituras em R$ 132 milhões, em relação ao projeto vindo do executivo. O projeto original previa R$ 1,17 bilhão. Com as alterações o valor total subiu para R$ 1,29 bilhão. Cerca de R$ 115 milhões desse valor foram retirados da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, que gerencia as regionais, e colocado direto sob a tutela dos mandatários locais.
Segundo interlocutores na Câmara, a medida deve ser vetada pelo prefeito, mas ele está preocupado com a repercussão disso entre os parlamentares. O projeto do orçamento para 2015 deve passar por duas votações. A primeira deve ocorrer ainda hoje (10) e a segunda na próxima semana.
O orçamento municipal para 2015 é 1,5% superior ao de 2014: R$ 51,3 bilhão, ante R$ 50,5 bilhão. As ações principais deverão ser as de transportes, habitação e drenagem. Além disso, estão previstos R$ 7 bilhões para investimentos na cidade.
O subsídio para a tarifa do transporte público deve ser de R$ 1,4 bilhão. O valor necessário para manter o valor atual de R$ 3,00 foi estimado inicialmente em R$ 2 bilhões. No entanto, Haddad tem repetido que vai esperar o resultado da auditoria das contas do sistema de transporte público, que estava previsto para hoje, mas foi novamente adiado, para se manifestar sobre o assunto. Até agora, a consultoria Ernest&Young, responsável pela auditoria, encontrou cerca de R$ 400 milhões em erros na remuneração das empresas.
Projetos aprovados
O vereador Mário Covas Neto (PSDB) aproveitou o momento para tentar limitar o funcionamento das faixas exclusivas de ônibus, através do PL 827, de 2013. O texto limita o funcionamento das faixas exclusivas ao horário do rodízio municipal de veículos (7h às 10h e 17h às 20h, de segunda a sexta-feira) e libera o acesso dos carros nos demais horários.
O líder do governo na Câmara, vereador Arselino Tatto (PT), não ficou de fora do pacotão e conseguiu a aprovação do PL 260, de 2014, para incluir o evento automobilístico “Le Mans, 6 horas de São Paulo” no calendário oficial do município.
Chama atenção o PL 95, de 2013, do vereador Ari Friedenbach (Pros), que cria o Conselho Municipal da Segurança Urbana, com representação do poder público – incluindo um membro da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania –, de membros dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) das cinco regiões da cidade e também das polícias Militar e Civil, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil. Não foram incluídos representantes de movimentos sociais.
A criação de novos parques também foi incluída no pacote. O PL 448, de 2012, do vereador Alfredo Alves, o Alfredinho (PT), cria o Parque Linear e Esportivo Porto Velho, no Grajaú, extremo sul da capital paulista; o PL 577, de 2013, de Edir Sales (PSD), institui o Parque Verde do São Lucas, no bairro de mesmo nome, na região sudeste da cidade; e o PL 101, de 2014, de Juliana Cardoso (PT), cria o Parque Futuro Mooca Verde.
Entre os 40 projetos de vereadores, destacam-se o PL 891, de 2013, dos vereadores Toninho Vespoli (Psol), Gilberto Natalini (PV) e Nabil Bonduki (PT), que proíbe o uso de agrotóxicos derivados de substâncias organocloradas, que têm alto potencial cancerígeno; e o PL 18, de 2014, que determina a instalação de banheiros e locais de descanso para trabalhadores do transporte coletivo da capital paulista.
Todos os projetos ainda dependem de sanção do prefeito.
Matéria publicada originalmente na Rede Brasil Atual.
