Decisão foi baseada em ação aberta pelo prefeito contra o governo federal na semana passada; segundo ele, medida foi estratégica
Por Ricardo Chapola – O Estado de S.Paulo
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT-SP) conseguiu nesta quinta-feira, 30, na Justiça uma liminar que obriga o governo Dilma Rousseff a reduzir a parcela da dívida do município com a União.
A decisão foi proferida pela juíza Ivani Silva da Luz, titular da 6.ª Vara do Distrito Federal, em favor de uma ação aberta por Haddad na semana passada contra União na qual exigia a redução da parcela. As novas regras sobre a dívida dos Estado e municípios foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidente no ano passado, mas ainda não foram regulamentadas.
A expectativa do governo era de que as mudanças na legislação passassem a valer apenas em 2016 por temer os impactos da revisão da dívida em ano de crise econômica.
Na decisão, a juíza sustenta que não aplicar as novas regras vão “provocar significativos prejuízos à Prefeitura”. Ivani escreveu ainda que considera “censurável” a omissão do governo federal que, segundo ela, não definiu prazos ou critérios para quando a nova legislação entrar em vigor.
“(A Prefeitura) terá à sua disposição menos recursos públicos, comprometendo a prestação dos serviços públicos de sua competência, advindo daí o risco de dano irreparável ou de difícil reparação”, escreveu.
Na semana passada, Haddad afirmou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não iria se surpreender com a decisão da Prefeitura de entrar na Justiça contra o governo federal.
Segundo ele, a decisão foi pactuada na última reunião da Frente Nacional dos Prefeitos. O prefeito disse também que a ação judicial não deve ser tratada como uma questão partidária, mas como uma prerrogativa de um ente federativo.
Haddad seguiu postura semelhante à adotada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), que conseguiu na Justiça o direito de ter a dívida da capital fluminense revista de acordo com a nova lei. ajuste fiscal dos Estados e municípios.
Matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo.
