Lei de Diretrizes Orçamentárias é aprovada em primeira votação na Câmara Municipal
Por ROBERTO VIEIRA – Câmara Municipal de São Paulo
Os vereadores aprovaram em primeira votação, durante sessão extraordinária na tarde de quarta-feira (17/06), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2016, prevista no Projeto de Lei (PL) 156/2015, do Executivo, com valor estimado em R$ 50,5 bilhões.
A verba aprovada no texto, que neste primeiro momento não sofreu alterações por parte dos parlamentares, é quase um bilhão inferior ao orçamento deste ano, aprovado no final do ano passado na Câmara com verba estimada em R$ 51,3 bilhões. O vereador Jair Tatto (PT), que foi relator do PL na Comissão de finanças da Casa, explicou a contração na LDO 2016.
“Existe uma redução por conta da capacidade de arrecadação, que caiu em torno de 1,7 bilhões, e considerando esse acerto financeiro, que foi a questão da PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), mesmo assim nós estamos com o orçamento diminuído em torno de um bilhão de reais”, explicou.
Outros fatores também contribuíram para um orçamento mais enxuto, como por exemplo, a alteração do indexador da dívida do município com o governo federal, que estava inicialmente prevista para vigorar a partir deste ano, mas que ficou para o ano que vem. O acordo permitiria a liberação de recursos de cerca de R$ 1 bi.
A decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que diz respeito ao pagamento de precatórios por parte do município, é outro fator considerado pelo Executivo, que terá até 2020 para quitar os estoques da dívida. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, José Police Neto (PSD), estas questões são importantes, contudo o PL deve deixar claro quais serão as prioridades da prefeitura em 2016.
“Se de um lado estamos discutindo a capacidade de geração de receitas, temos que dizer onde vamos gastar esse dinheiro, quais as prioridades que serão apresentadas pela administração. Verificar aquelas 213 metas que foram apresentadas pelo prefeito ao final dos 90 primeiros dias de gestão em 2013, verificar o que foi realizado nos dois primeiros anos, levar em conta o que está programado e qual a capacidade de investimentos que teremos para o ano que vem”, alertou.
A LDO foi aprovada com 36 votos favoráveis, duas abstenções (Salomão Pereira, do PSDB, e Toninho Vespoli, do Psol), e cinco votos contrários (Natalini, do PV, e Aurélio Nomura, Claudinho de Souza, Eduardo Tuma e Mário Covas Neto, todos do PSDB).
“É uma peça de ficção. Se nós formos ver, ela sequer cumpre o que reza a lei, dizendo que no município existe detalhamento, custo, localização. Simplesmente existe só o interesse, a manifestação, sem tecer o mínimo de detalhamento e menos ainda a valores a serem gastos com obras”, justificou Nomura.
Os vereadores terão o prazo máximo de duas sessões ordinárias para apresentarem suas emendas ao projeto, antes da segunda votação em plenário. De acordo com o presidente da Casa, Antonio Donato (PT), este tempo para contribuições se encerra exatamente na próxima terça-feira (23/6), às 19 horas.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
