Confirme sua adesão ou inclua novas assinaturas até esta quinta-feira, 25; documento foi lido no Ato Público contra a Redução da Maioridade Penal, dia 28 de abril, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, reunindo instituições públicas, entidades, movimentos, juristas, professores e estudantes, pedindo o arquivamento da PEC 171/1993.
Será apresentado ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira, 29 de junho, o Manifesto do Ato Público contra a redução da maioridade penal, realizado em abril, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. O documento foi lido durante o Ato pelo ex-ministro da Justiça e integrante da Comissão Nacional da Verdade, José Carlos Dias.
O Ato mobilizou centenas de pessoas contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 171/1993, que tem o objetivo de reduzir de 18 para 16 anos a chamada maioridade penal. Como a Proposta foi aprovada em Comissão Especial, seguiu para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados, com votação prevista para 30 de junho, terça.
O Manifesto será enviado com as assinaturas de todas as organizações que assinaram a lista de presença e/ou se manifestaram durante o Ato.
Se quiser garantir sua assinatura ou incluir mais adesões, acesse até esta quinta-feira, 25/6, o link no Avaaz.
Informações:
Manifesto contra a redução da maioridade penal
Novas adesões: Até quinta-feira, 25 de junho
Link alternativo do Manifesto online, para adesões e confirmações:
http://www.ibccrim.org.br/noticia/14109-Manifesto-popular-e-acadmico-contra-a-reduo-da-maioridade-penal
Memória do Ato Público de 28/4:
Página do evento no Facebook:
https://www.facebook.com/events/1565105870437202
Fotos do Ato:
https://plus.google.com/photos/113102332890543892397/albums/6145003509907994145
Gravação em vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=ITn8cA5GIAs
Mais informações: ouvidoria@defensoria.sp.gov.br
