Deputados contrários à redução da idade penal querem aumentar punição por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Por Daniel Carvalho
Deputados contrários à redução da maioridade penal formaram uma força-tarefa para buscar alternativas ao texto aprovado na Comissão Especial da Câmara que deve começar a ser votado nesta terça-feira, 30, no plenário da Casa. A intenção dos parlamentares é reverter a atual tendência de aprovação, evitando que o PMDB, o PSDB e a chamada “bancada da bala” consigam os 308 votos necessários para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O texto, aprovado com folga há duas semanas na comissão, reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos (como estupro e sequestro), homicídio doloso (com intenção de matar), tráfico de drogas, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma, a participação de mais de uma pessoa ou quando a vítima sofre lesão ou morre. A proposta dispensa a necessidade de decisão judicial para afastar a inimputabilidade do menor.
Esta versão do texto foi costurada após acordo entre PMDB e PSDB, o que resultou em uma proposta mais branda que a inicial, que previa redução para qualquer tipo de crime. A modificação na Constituição conta com apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Não há consenso sobre o tema nem mesmo nas bancadas dos partidos que fizeram o acordo. Contrários ao texto estão PT, PCdoB e PSOL, além de integrantes de outras legendas.
“Com tranquilidade, não, mas acho que passa. Se o governo não entrou pesado com o toma lá, dá cá, a opinião popular, a opinião dos deputados, já era de aprovação”, disse o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar e integrante da “bancada da bala”. A proposta prevê que os maiores de 16 e menores de 18 anos cumprirão pena em estabelecimento isolado dos demais.
Cada partido reunirá sua bancada nesta terça, antes da votação. Na noite desta segunda, estava prevista reunião dos 25 deputados que formaram um grupo de trabalho contrário à redução. Eles traçariam a estratégia parlamentar para a votação, o que deve incluir medidas de obstrução e apresentação de emendas.
Pesquisas
No trabalho de convencimento, os parlamentares têm conversado com colegas e distribuído pesquisas. Uma das propostas que devem ser apresentadas é um projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ampliando a internação de três para nove anos e dobrando a pena do adulto que induz ou acompanha menor de idade na prática de crime. Hoje, esta pena é de, no máximo, quatro anos.
“É sim ou não (na votação desta terça). Só vamos dizer que queremos o jovem de crimes com sangue na cadeia por mais tempo, mas pela mudança do ECA, que já tem uma comissão formada. Em 60 dias, a população vai ver que o jovem não vai ficar (recolhido) três anos. Vai ficar oito, nove anos”, disse Darcísio Perondi (PMDB-RS), que nos últimos dias conversou individualmente com seus colegas.
Matéria originalmente publicada no jornal O Estado de S. Paulo
