LDO sancionada pelo prefeito prevê gastos que, somados ao que já foi aplicado, impossibilitam entrega de CEUs, UBSs e corredores de ônibus; gestão afirma que busca atingir o maior porcentual do Plano de Metas firmado no início do mandato
Por BRUNO RIBEIRO E FABIANA CAMBRICOLI – O ESTADO DE S. PAULO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 aponta para a impossibilidade de o prefeito Fernando Haddad (PT) cumprir, até o fim de seu mandato, todas as 123 promessas assumidas em 2013. O texto sancionado pelo petista mostra que os recursos destinados para a execução de obras do Plano de Metas serão insuficientes. Construção de creches, postos de saúde, corredores de ônibus e regularização fundiária terão porcentuais de conclusão abaixo dos estabelecidos no início do mandato.
O descumprimento das promessas é averiguado com o cruzamento de três dados da administração municipal: a divulgação de metas já cumpridas – disponível no site da Prefeitura -; informações prestadas pela gestão ao Estado nas últimas semanas sobre a realização das promessas; e as ações detalhadas na LDO de 2016, publicada na edição de sábado do Diário Oficial da Cidade.
A LDO é uma lei que serve para estabelecer parâmetros para o Orçamento, que deve ser discutido e votado na Câmara Municipal até o fim deste ano – este, sim, com mais detalhes das ações. No texto publicado no sábado, havia tabelas com as metas previstas para 2016. Já o Plano de Metas é um compromisso assumido, em lei, pelo prefeito no início do mandato, que, no entanto, não prevê sanções.
A gestão cita uma série de eventos que ocasionaram queda de arrecadação – como o congelamento da tarifa de ônibus em 2013, a proibição da correção da Planta Genérica de Valores (PGV), no mesmo ano, que barrou o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o fim do parcelamento de precatórios e a crise econômica. Em nota, a Prefeitura informa que “segue buscando atingir o maior porcentual possível de cumprimento das metas”.
Cortes
A área em que as metas devem ficar mais aquém do previsto é saúde. Pelo menos quatro das sete propostas do setor não serão atingidas, de acordo com a previsão de gastos (mais informações nesta página).
Na educação, Haddad deve terminar o 2016 com 19 Centros Educacionais Unificados (CEUs) licitados ou em obras – não há previsão de conclusão de nenhum. A meta era construir 20 unidades; um foi entregue. A gestão pretende investir R$ 144 milhões nos equipamentos.
Outra meta que ficará longe do objetivo é a construção de creches. Da previsão de 243 unidades, 34 foram abertas e, até o fim de 2016, outras 91 devem ficar prontas. No total, 118 unidades não serão finalizadas. Haddad deixará também de entregar 24 das 65 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) prometidas.
Em mobilidade, a cidade tem no momento 52 quilômetros de corredores de ônibus em obras. Em dois anos e meio de mandato, o prefeito entregou 40 km, mas ainda faltam 58 km para cumprir a meta de 150 km.
Em habitação, a meta de regularizar 200 mil famílias que vivem em áreas irregulares não será atingida – até o próximo ano, 76 mil famílias devem ter a documentação de seus imóveis trazidas para a legalidade.
Reações
Coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinizi Pereira afirma que a crise econômica é um dos principais inimigos de Haddad. “As metas mais complexas exigiam um alto nível de investimento e, com a conjuntura de crise, muitos repasses do governo federal não vieram e a arrecadação da cidade também caiu.”
Para a oposição, mais do que contratempos causados por crise ou decisões judiciais, o não cumprimento do Plano de Metas é resultado da “falta de conhecimento” da cidade por parte de Haddad. “Isso é resultado de um planejamento feito por quem não conhece a capacidade de execução do Município. Foi um Plano de Metas feito com base no marketing”, diz o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), líder da oposição.
A Prefeitura afirma que, mesmo com os contratempos econômicos, atingiu em 2014 a maior taxa de investimento da história: R$ 4,2 bilhões.
Matéria publicada originalmente no jornal O Estado de S. Paulo.
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