A defesa do meio ambiente esteve presente em quase todas as falas, bem como nos manifestos e documentos apresentados no debate sobre a nova Lei de Zoneamento.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
Se depender dos participantes da audiência pública, realizada nesta segunda-feira (10/8), a nova Lei de Zoneamento que está em debate na Câmara Municipal de São Paulo deverá preservar todas as áreas verdes e parques da cidade e, se possível, ampliá-las. Essa foi a principal preocupação externada nas falas, bem como nos manifestos e documentos apresentados aos vereadores.
Promovida pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, a audiência temática abordou os pontos do Projeto de Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (PL 272/2015) relacionados ao meio ambiente.
Um dos manifestos apresentados no evento, que lotou o Salão Nobre da Câmara, critica itens específicos do projeto. “De acordo com o texto dos artigos 27 a 34, o PL abre a possibilidade do uso das áreas verdes do município para a instalação de equipamentos públicos”, afirma o documento.
“Sabemos da carência da periferia em equipamentos públicos, mas não se garante direitos [da população] retirando outros direitos”, argumentou Américo Sampaio, da Rede Nossa São Paulo, ao relacionar os principais pontos do manifesto.
Na avaliação de Sampaio, o poder público precisa combater a especulação imobiliária e encontrar outras áreas para construir os equipamentos demandados pela população, sem destruir as poucas áreas verdes e parques da capital paulista.
Assinado inicialmente pela Rede Nossa São Paulo e pelo Instituto Saúde e Sustentabilidade, o Manifesto em defesa das áreas verdes da cidade é apoiado por outras 65 organizações da sociedade civil e continua aberto a novas adesões.
Outro manifesto – mais amplo sobre a proposta de Lei de Zoneamento – apresentado na audiência e entregue aos vereadores defende que todas as Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPAMs) e Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) sejam mantidas. No caso das ZEIS, o documento faz a seguinte ressalva: “desde que não incidam sobre remanescentes de Mata Atlântica, mata ciliar, córregos e nascentes”.
Com o nome de Manifesto Pelo Direito à Cidade: Água, Áreas Verdes, Moradia e Qualidade de Vida para todos e todas!, o texto pede também, entre outras medidas, o apontamento em mapa das terras indígenas, com a definição de seus limites.
Os principais pontos do documento, que é assinado por dezenas de cidadãos e organizações da sociedade civil – entre as quais a Rede Nossa São Paulo –, foram lidos pelo ambientalista Mauro Scarpinatti.
Durante a audiência, diversos participantes fizeram a defesa da preservação ou transformação em parques de áreas específicas da cidade, como o Parque dos Búfalos, na região da Pedreira, o Parque Augusta sem prédios, na Consolação, e o Parque Linear do Caxingui.
Marília Fanucchi, Grupo de Trabalho (GT) Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo, denunciou a ocupação de áreas de mananciais, mostrando imagens de obras e loteamentos nesses espaços. Ela também cobrou fiscalização e acompanhamento nas obras de construção do Rodoanel.
Prefeitura argumenta que áreas verdes serão ampliadas
Logo no início do debate, os pontos da proposta de Lei de Zoneamento relacionados ao meio ambiente foram explicados por integrantes da Prefeitura, que foi representada por Fernando de Mello Franco, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, e Daniel Todtmann Montandon, do Departamento do Uso do Solo (DEUSO).
Segundo Montandon, o projeto encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal amplia, em cerca de 10%, as áreas específicas de ZEPAMs e o conjunto de zonas ambientais (em relação à lei vigente).
Ele afirmou ainda que a construção de equipamentos públicos em áreas verdes já é permitida por diversas leis em vigor. “A proposta não inova, apenas aprimora o regramento que já existe”, justificou.
Montandon argumentou que a demanda por equipamentos sociais na área periférica da cidade é muito forte. “Estudo da Prefeitura, sobre o uso de áreas verdes para a instalação de equipamentos públicos, aponta que seria utilizado menos de 1% do total dessas áreas”, registrou.
Na avaliação do vereador Paulo Frange (PTB), relator do projeto de lei, a proposta encaminhada pela Prefeitura é boa. “A intenção da Câmara é deixá-lo melhor ainda”, declarou.
Gilberto Natalini (PV), porém, considerou que o passivo ambiental da cidade é imenso. “O pouco de área verde existente em São Paulo, nós temos o dever de proteger”, enfatizou. Ele alertou que as demandas sociais não podem ser colocadas contra as necessidades ambientais. “Podemos preservar e ampliar as áreas verdes, recuperar os nossos rios e, ainda assim, construir casas dignas para a população”, defendeu.
De acordo com o presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Gilson Barreto, todas as sugestões apresentadas serão analisadas.
Também participaram da audiência os vereadores Dalton Silvano (PV), Souza Santos (PSD), Juliana Cardoso (PT) e David Soares (PSD).
