Documento, que se posiciona contra alguns artigos do projeto da nova Lei de Zoneamento de São Paulo, está aberto à adesão de outras organizações da sociedade civil.
O Grupo de Trabalho (GT) Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo e o Instituto Saúde e Sustentabilidade divulgaram um manifesto em defesa das áreas verdes da cidade. O documento critica alguns artigos do projeto da nova Lei de Zoneamento da cidade, que abrem a possibilidade do uso de áreas verdes do município para a instalação de equipamentos públicos.
O manifesto está aberto à adesão de outras entidades e organizações da sociedade civil.
Para isso, as entidades e organizações que apoiam o manifesto devem preencher o formulário Manifesto em defesa das áreas verdes de São Paulo.
Ouça a entrevista sobre o tema que Maurício Broinizi, coordenador executivo da Rede Nossa São Paulo, concedeu à Rádio CBN. Segundo Broinizi, "precisamos fazer uma defesa incondicional das áreas verdes de São Paulo".
Assista à reportagem veiculada no SPTV desta terça-feira (30) sobre a importância das áreas verdes.
Confira abaixo a íntegra do documento e as organizações que já o assinam:
Manifesto em defesa das áreas verdes de São Paulo
Pela revisão e mudança nos artigos 27 a 34 do projeto de lei de parcelamento, uso e ocupação do solo enviado à Câmara Municipal.
No último dia 2 de Junho, o prefeito Fernando Haddad enviou à Câmara Municipal de São Paulo o PL 272/2015, que complementa o Plano Diretor e trata do uso e ocupação do solo. De acordo com o texto dos artigos 27 a 34, o PL abre a possibilidade do uso das áreas verdes do município para a instalação de equipamentos públicos.
É visível a todos a carência da cidade de parques, praças e arborização – das 32 Subprefeituras, 23 delas têm áreas verdes abaixo do mínimo recomendado de 12m2 por habitante e as nove Subprefeituras que superam o recomendado estão nos extremos do município. Ainda assim, o Executivo municipal comete o enorme equívoco de pretender utilizar estas áreas verdes públicas para outros fins, prevendo, inclusive, a possibilidade de desmatamento das mesmas.
No lugar desta perigosa e inaceitável brecha na legislação, a população necessita da defesa incondicional do pouco que resta de áreas verdes no município, considerando-as inalienáveis, assim como propostas e planos para que elas sejam ampliadas e devidamente protegidas!
As áreas verdes são fundamentais nos espaços urbanos, prestam inúmeros serviços ambientais e à saúde humana (Entre 2005 e 2013, a quantidade de óbitos devido a doenças do aparelho respiratório pulou de 7.540 para 9.696, um aumento de quase 30%), tais como: humidificação do ar; diminuição da temperatura; estabelecimento de equilíbrio de microclima; redução de tempestades; redução de enchentes; remoção de material particulado; retenção de substâncias danosas como enxofre, cadmio, manganês e outros; absorção de ruídos; e convívio social, lazer e atividade física.
São Paulo necessita, urgentemente, concluir seu Plano Municipal de Mata Atlântica e de elaborar um Plano Municipal de Arborização e de ampliação de seus parques e praças, assim como incentivar a instalação de tetos verdes, jardins verticais e mini praças. O objetivo principal deve ser o de potencializar os benefícios das áreas verdes à população.
Os poderes públicos de São Paulo têm a obrigação de encontrar soluções para a alegada falta de terrenos para a construção de equipamentos públicos e habitações populares. Devem fazer valer a função social da cidade e da propriedade, entre outros instrumentos legais de que dispõem, e jamais colocar em risco as mínimas porções de áreas verdes que restam na cidade. É preciso ficar claro que é totalmente inadmissível propor compensações ambientais, como versa o PL 272, para o desmatamento de parques, praças e áreas de proteção ambiental!
Portanto, as organizações da sociedade civil abaixo-assinadas convidam o Executivo municipal a modificar substancialmente os artigos 27 a 34, tornando as áreas verdes do município devidamente protegidas de riscos de desmatamento ou de qualquer outro fim que não seja o de sua preservação incondicional. Assim como convidam os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo a atuarem no mesmo sentido, rejeitando qualquer risco às áreas verdes do município no PL 272/2015.
São Paulo, 18 de Junho de 2015.
Organizações que apoiam:
Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas
Amarribo Brasil
Associação Amigos do Jardim das Bandeiras (AAJB)
Associação Amigos do Jardim Olímpia (ASAJO)
Associação Bem-Te-Vi Diversidade
Associaçao Beneficente Comunitária Bem Querer
Associação de Moradores dos Jardins Petrópolis e dos Estados (SAJAPE)
Associação dos Amigos das Praças da Rua Curitiba e Entorno (APRACE)
Associação dos Amigos do Bairro Alto da Boa Vista (SABABV)
Associação dos Moradores da Granja Julieta e Imediações (AMOGRANJI)
Associação dos Moradores da Vila Cordeiro (VIVACORD)
Associação dos Moradores do Bolsão Residencial Jardim Campo Grande-City (AMBRECITY)
Associação Movimento Garça Vermelha
Associação Potiguar Amigos da Natureza (ASPOAN)
Associação Viva Paraíso
Associação Viva o Centro
Centro Comunitário São Pancrácio
Cia Trips
Ciranda
Coletivo de Feministas Lésbicas
Comunidade Cantinho da Paz
Diana Malzoni Arquitetura
Eccaplan Consultoria em Sustentabilidade
Editora Expressão Popular
Empresa Brasileira Avaliações Perícia Engenharia (EMBRAPE S.C. LTDA)
Espaço de Formação Assessoria e Documentação
Espaço Cultutal Dona Julieta Sohn-Casarão do Belvedere
Estação História Cultura e Patrimônio Ltda.
Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste
Fundação SOS Mata Atlântica
Grupo de Amigos do Jardim Marajoara (GAMA)
Instituto 5 Elementos
Instituto Artesocial
Instituto Árvores Vivas para Conservação e Cultura Ambiental
Instituto Auá de Empreendedorismo Socioambiental
Instituto Brasileiro da Ecologia e Meio Ambiente (IBEMA)
Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
Instituto Samuel Klein
Instituto Saúde e Sustentabilidade
Instituto Socioambiental (ISA)
Movimento Defenda São Paulo (MDSP)
Movimento Nacional Direitos Humanos de Policiais (MNDHPOL)
Movimento Voto Consciente
Núcleo de Direitos Humanos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (NDH-FESPSP)
Observatório da Mulher
Palavra Cantada Produções Musicais Ltda
Parque Estadual
Parque Linear Caxingui
Plantando Consciência
Portal ZNnaLinha
Programa de Gestão e Educação para a Sustentabilidade
Projeto Hospitais Saudáveis (PHS)
Projeto SEE-MEAR – Participação Social, Interações e Articulações
RB Engenharia e Consultoria Ambiental
Recicologias Consultoria Ambiental
Rede Nossa São Paulo (Secretaria Executiva e GT Meio Ambiente)
Refundação Comunista
Renovação Cristã do Brasil (RCB)
Sindicato dos Profissionais de Educação do Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM-SP)
Sintaema
Sintesi-RJ
Sociedade Amigos do Brooklin Novo (SABRON)
Sociedade de Amigos da Vila Mara Jardim Maia e Vilas Adjacentes
Sociedade dos Amigos do Planalto Paulista
Sociedade dos Amigos dos Jardins America, Europa, Paulista e Paulistano (SAJEP)
SOS Abelha
Thema Consultoria e Assessoria em Marketing Ltda
