Iniciativa visa coletar assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular e dialogar com a população sobre a importância dos temas propostos
No próximo dia 17 de outubro, organizações e movimentos sociais realizarão a primeira atividade da Praça da Cidadania. O evento ocorrerá das 10h30 às 13h30, na Praça Oswaldo Cruz (esquina da Av. Paulista com Rua 13 de Maio, no Paraíso).
A Praça da Cidadania é uma atividade coletiva que visa colher assinaturas de apoio para diversas propostas de lei de iniciativa popular, bem como dialogar com a população sobre essas iniciativas que envolvem vários temas.
O objetivo do evento é fortalecer a luta dos movimentos e organizações sociais que têm projetos de lei de iniciativa popular como estratégia de mobilização para causas sociais. A Praça da Cidadania visa também estimular que outros grupos e movimentos elaborem projetos de lei para fazer avançar suas pautas.
Este primeiro encontro da Praça da Cidadania está sendo articulado por diversas organizações e movimento sociais que defendem cinco projetos de lei de iniciativa popular distintos:
• Projeto de Lei Eleições Limpas
• Projeto de Lei contra as usinas nucleares no Brasil
• Projeto de Lei da Mídia Democrática
• Projeto de Lei Desmatamento Zero
• Projeto de Lei Máximo 2 Mandatos – M2M
A ideia de unir estas entidades para uma coleta conjunta de assinaturas surgiu nos debates do Fórum Social Temático da Reforma Política – realizado em São Paulo, nos dias 3, 4 e 5 de julho último. A proposta foi uma das 130 levantadas no encontro, que visam fazer avançar a mobilização pela democratização do poder.
A primeira atividade da Praça da Cidadania integrará também a Semana pela Democratização da Comunicação, pois em 17 de outubro é comemorado o Dia Nacional de Luta pela Democratização da Comunicação.
O que é Projeto de Lei de Iniciativa Popular
Trata-se de um mecanismo de Democracia Direta prevista na Constituição Federal.
Para entrar em tramitação no Congresso Nacional, o projeto deve ser elaborado pela sociedade civil, contar com apoio mediante assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional da última eleição – o que representa cerca de 1,5 milhão de adesões –, sendo estas distribuídas em pelo menos cinco estados brasileiros.
Quando cumprido estes requesitos, e entregue ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular entra em tramitação na Casa da mesma forma que os projetos elaborados pelos deputados federais.
Este mecanismo de Democracia Direta é uma forma de o povo propor diretamente a lei. Trata-se também de uma estratégia de mobilização da sociedade, visto que, ao coletar as 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil, os proponentes da lei podem dialogar e explicar à população do que se trata a proposta e quais os motivos que levaram o movimento a desenvolvê-la.
A coleta de assinaturas tem ainda um caráter pedagógico, visto que as organizações promotoras da iniciativa podem expor aos cidadãos os problemas e injustiças que o projeto de lei pretende combater.
Dessa forma, dialogando com a população, são apresentadas as pautas do movimento e o debate pode ganhar mais força na sociedade.
Serviço:
Praça da Cidadania
Dia: 17 de outubro de 2015 (sábado)
Endereço: Praça Oswaldo Cruz (no final da Av. Paulista, esquina com a Rua 13 de Maio) – Paraíso
Horário: das 10h30 às 13h30
Compareça! Venha participar da Praça da Cidadania, onde o povo faz a lei!
