Determinações atribuídas a secretários serão revistas; governo também criará comissão para avaliar documentos que serão classificados como sigilosos
POR BRUNO RIBEIRO – ESTADÃO
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vai assinar na tarde desta quinta-feira, 15, um decreto para revogar resoluções editadas pelo seu secretariado que colocou, em atacado, documentos públicos do governo do Estado sob sigilo.
“Por determinação do governador Geraldo Alckmin, uma comissão foi criada com o objetivo de rever artigos que classificam atos sigilosos”, começa a nota do governo que anuncia a medida. “Os atos classificando documentos, dados e informações como secretos e ultrassecretos passarão pelo crivo privativo dos respectivos secretários, antes de serem encaminhados à Comissão Estadual”, informa a nota. “A Comissão Estadual de Acesso à Informação, ligada ao Arquivo Público do Estado, será responsável por analisar o teor dos documentos”, continua o texto.
Embora o texto cite apenas atos de “secretários”, a medida abrange todos os gestores públicos, segundo informou o Palácio dos Bandeirantes — o que inclui, por exemplo, a resoluções publicadas pelo comandante-geral da Polícia Militar.
Transparência
Na nota, a gestão Alckmin diz que “A Controladoria Geral da União acaba de eleger São Paulo como o estado mais transparente do Brasil. O resultado foi obtido no índice criado pela CGU para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros no cumprimento da Lei de Acesso à Informação”. O texto é finalizado com a informação de que “Por duas vezes consecutivas (2010/2012) a ONG Contas Abertas, a mais conceituada nesta área, também elegeu o Governo de São Paulo o mais transparente do Brasil”.
Ao Estado, a GCU informou que, na verdade, embora tenha obtido a mesma nota do Estado mais transparente do Brasil, que é o Ceará, São Paulo ficou em segundo lugar porque o órgão usa critérios sobre riqueza e população para a elaboração do ranking.
A lista completa de transparência dos Estados pode ser vista o site da CGU, neste link.
A decisão do governador de rever as resoluções ocorreu após o Estado publicar hoje reportagem mostrando que a Polícia Militar colocou quase cem documentos sob sigilo, abordando 26 temas da administração, inclusive dados financeiros.
A revelação da falta de transparência na PM ocorreu após o portal IG mostrar que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) tomou medida semelhante com relação à publicidade de dados do rodízio e a Folha de S. Paulo informar que o sigilo foi decretado também para informações do Metrô e dos trens.
Matéria publicada originalmente no site Estadao.com.
