Por Fabiana Maranhão*, do UOL
O deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), presidente da comissão especial na Câmara Federal que aprovou a revogação do Estatuto do Desarmamento, recebeu doações de empresas da indústria de armas para sua campanha à reeleição. Outros quatro deputados da comissão também foram eleitos com a ajuda financeira do setor.
Montes recebeu no ano passado R$ 15 mil da empresa Taurus, a maior fabricante de armas de fogo no país e uma das maiores do mundo, e mais R$ 15 mil da CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos), fabricante brasileira de munição e armas. Os dados constam na prestação de contas feita pelo deputado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com o TSE, a Taurus doou R$ 870 mil nas eleições do ano passado. Cerca de 70% desse valor foi para 31 candidatos e o restante para cinco comitês e diretórios partidários.
A CBC desembolsou mais de R$ 1 milhão. Em torno de 60% do montante foi destinado para 22 candidatos e a outra parte para quatro comitês e diretórios.
A Aniam (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições), que representa as duas empresas, informou, por meio de nota, que "as doações feitas a parlamentares seguem todas as normas e exigências estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e aos princípios preconizados pela Constituição Federal".
Mudanças no estatuto
Montes foi um dos 19 deputados que votaram a favor do texto-base do relator Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que altera o Estatuto do Desarmamento, começando pelo nome, que passaria a se chamar 'Estatuto de Controle de Armas de Fogo'. Oito deputados foram contrários à proposta.
Entre as alterações sugeridas, estão a redução da idade mínima para a compra de armas de fogo de 25 para 21 anos; extensão do porte para deputados e senadores e a autorização de posse e porte para pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal na Justiça.
Aprovada na comissão especial, a matéria precisa ser avaliada e votada no plenário da Câmara, ainda sem data definida. Caso seja aprovada na Casa, a proposta terá de passar pelo Senado.
A lei atual determina que, para ter porte de arma, é preciso "declarar a efetiva necessidade", não ter antecedentes criminais e não responder a inquérito policial ou a processo criminal.
A legislação autoriza o porte em casos específicos, como a integrantes das Forças Armadas, policiais militares, civis, federais e rodoviários federais, guardas prisionais, guardas civis municipais, funcionários de empresas de segurança privada, além de membros de Justiça e do Ministério Público.
De acordo com especialistas, o Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, ajudou a diminuir a quantidade de homicídios cometidos com armas de fogo no país.
"É assim que nós trabalhamos"
Marcos Montes afirmou ao UOL que essas doações que recebeu foram legais, comprovadas e que correspondem a 1% do que arrecadou em sua campanha. Ele informou que gastou R$ 3,2 milhões nas eleições do ano passado.
"Eu acho que, independente de ser ajudado por eles [indústria de armas e munição] ou não, estou junto com a maioria da sociedade que quer fazer uma flexibilização do estatuto [do Desarmamento]", falou.
"É assim que nós trabalhamos. Sou ajudado por vários outros setores, como o agronegócio", declarou. O parlamentar disse concordar que empresas façam doações para candidatos e comitês de campanha.
Decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro deste ano, porém, considerou inconstitucional doação de empresas a candidatos e partidos políticos. A proibição começa a valer para as eleições municipais de 2016.
Integrantes da comissão
Outros quatro deputados federais que integram a comissão especial também foram eleitos com a ajuda da indústria armamentista nacional.
Gonzaga Patriota (PSB-PE) recebeu R$ 30 mil da empresa Taurus. Ele votou a favor das alterações no estatuto. "Eu sigo o desejo da população brasileira que é contra esse estatuto [em vigor atualmente] que desarma o cidadão, enquanto o bandido sai armado", declarou.
Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) recebeu igual quantia da mesma empresa. Apesar de ser membro titular, ele não compareceu à votação. "A questão de o cidadão ter o direito de possuir uma arma em sua residência é algo que eu defendo", disse. O deputado classificou como "ruim" o texto-base aprovado pela comissão.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) ganhou R$ 20 mil da Taurus e mais R$ 50 mil da Companhia Brasileira de Cartuchos. "Não estou aqui para favorecer empresa. Estou pela convicção do povo gaúcho. Eu estou votando com o povo gaúcho, com o meu eleitor. O meu eleitor pensa desse jeito e eu voto com eles", falou.
A CBC doou ainda R$ 30 mil para Edio Lopes (PMDB-RR). "Eu não me sinto nem um pouco sem condições de analisar e votar matérias dessa questão. A minha posição de há muito é esta: o cidadão tem direito de possuir uma arma, desde que atenda os requisitos legais. Esse é um direito que deve ser preservado", opinou.
Os deputados federais Mattos e Lopes são membros suplentes da comissão e não votaram. A comissão especial da Câmara é composta por 27 membros titulares e 27 suplentes.
*Com colaboração de Leandro Prazeres, em Brasília.
Matéria publicada originalmente no portal Uol.
