POR ROBERTO VIEIRA – Câmara Municipal de São Paulo
Após dois dias de intensos debates no plenário da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram em primeira votação – nesta quarta-feira (16/12) -, a Lei de Zoneamento. A proposta, que avançou com 45 votos favoráveis e seis contrários, é um substitutivo da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente ao Projeto de Lei (PL) 272/2015, de autoria do Executivo.
A Lei de Zoneamento, como é conhecida, trata do parcelamento, uso e ocupação do solo na cidade de São Paulo. O texto aprovado tem 165 artigos e estabelece um conjunto de regras que define quais atividades podem ou não serem instaladas, onde é permitido comércio, indústria e residências e como os imóveis devem ser construídos nos terrenos.
Uma das alterações previstas dá permissão aos Clubes da Cidade para ampliarem em até 20% da área construída, no entanto, determina que estes equipamentos cumpram o dobro da cota ambiental exigida pela prefeitura.
“A gente assegura as condições ambientais que esses Clubes precisam oferecer à cidade e permitimos o aumento de 20% de área, que atende exatamente o que eles precisam. Não são muitos, mas assim permitiremos a requalificação desses espaços de altíssima sociabilidade sem prejudicar o meio ambiente”, afirmou Paulo Frange (PTB), relator do PL.
Outra mudança se refere as ZC (Zonas de Centralidade – áreas da cidade em que há concentração de comércio local), que poderão ter prédios mais altos, com até 14 andares. Frange justificou que o objetivo é atrair universidades, hotéis e prédios corporativos, por exemplo.
“Ao invés de ficar discutindo o que pode e o que não pode na ZM (Zona Mista), você incentiva aquilo que pode ir para a Zona de Centralidade, que é o que o comércio e o mercado já dizem que pode. Assim, naturalmente, vamos ocupar aquela área com melhor qualificação. Portanto, na Zona Mista ficamos com 28 metros de gabarito e 48 metros na Zona de Centralidade. Essas áreas respondem por 8% do município”, explicou o relator.
O líder do PSDB na Câmara, vereador Andrea Matarazzo (PSDB), registrou voto contrário ao PL aprovado e argumentou na tribuna que a proposta eliminou 24 ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e 20 ZEPAM (Zonas Especiais de Proteção Ambiental).
“Essa é uma lei de uso e ocupação do solo devastadora para cidade, no sentido de que vai transformar as regiões que são perfeitamente urbanizadas em um grande amontoado, como uma ocupação desorganizada”, criticou o tucano, que também mostrou insatisfação com relação as ZER (Zonas Exclusivamente Residenciais) e as ZCOR (Zonas Corredores).
Milton Leite (DEM) votou a favor do projeto, mas apontou a necessidade de um maior detalhamento dos mapas e reiterou sua preocupação com possíveis embargos judiciais ao PL. O democrata, no entanto, acredita que até a segunda votação, todas estas questões estarão resolvidas.
“No substitutivo apresentado verificou-se diversas contradições com o Plano Diretor e erros técnicos que o comprometem. Os técnicos do governo já começaram a rever essa matéria e reconheceram alguns erros. Estamos filtrando para que não haja nenhum erro e para que a Câmara possa oferecer à cidade uma lei de uso compatível e exequível ao seu tempo”, ponderou o líder do bloco parlamentar DEM-PR.
Além de Matarazzo, também votaram contra o projeto os vereadores Aurélio Nomura, Mario Covas Neto, Patrícia Bezerra – todos do PSDB -, Natalini (PV) e Toninho Vespoli (PSOL).
Emendas
O Projeto aprovado teve três emendas aprovadas. Uma delas transforma a região onde seria construída a estação de transbordo Anhanguera, na Vila Jaguara, em ZEIS. No texto anterior, a área está demarcada como ZPI (Zona de Produção Industrial).
“Não há necessidade de novas estações de trasbordos na cidade de São Paulo. Essa emenda, que teve o apoio de 42 vereadores, impedirá a construção de qualquer tipo obras que não sejam edificações residenciais e populares”, disse.
Votação definitiva
Com relação à continuidade da tramitação do PL na Casa, o líder do governo, Arselino Tatto (PT) se mostrou esperançoso de que a matéria seja apreciada em definitivo pelos parlamentares ainda neste ano.
“Importante foi ter votado hoje em primeira, isso já é um avanço muito grande. O governo quer que votemos em segunda ainda este ano para preparar a cidade para o futuro. É um projeto extremamente importante, eu espero votar ainda esse ano, caso não consigamos, aí fica para fevereiro”, finalizou.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
