DA REDAÇÃO – Câmara Municipal de São Paulo
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente publicou na edição deste sábado (20/02) do Diário Oficial do Município a minuta do Substitutivo da Lei de Zoneamento – Projeto de Lei (PL) 272/2015. De acordo com o relator Paulo Frange (PTB), a medida faz parte de um acordo feito entre vereadores, Ministério Público e sociedade, diante da relevância do projeto para a cidade.
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“Dessa vez, tanto na primeira votação quanto nessa, o que foi pactuado com a sociedade ao longo das audiências públicas e o que foi tratado com o Ministério Público, é que nós iríamos dar publicidade anterior à votação. Nós estamos inovando, ou seja, normalmente não se faz minuta de projeto que foi feito, nem minuta de relatório. Mas em se tratando de um projeto que impacta a sociedade como um todo, nós estamos cumprindo exatamente o acordo”, afirmou Frange.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo, ou simplesmente Lei de Zoneamento, como é conhecida, é responsável por estabelecer um conjunto de regras sobre o potencial construtivo de cada região da cidade e definir as atividades que podem ou não serem instaladas em São Paulo pelos próximos 15 anos.
A minuta publicada oferece à sociedade a possibilidade de observar o trabalho realizado pela relatoria até o momento. De acordo com relator, tudo o que está no texto da lei hoje, parte de um consenso.
“Ela (minuta) acolheu sugestões da sociedade, de técnicos e de todos os vereadores desta Casa. Além de tudo isso, será publicado um número grande de emendas, que a gente vai discutir, apreciar e na próxima terça-feira (23/2), quando vamos protocolar o projeto oficial, a gente ainda terá oportunidade de agregar algumas emendas”, disse.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
