DA REDAÇÃO – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
A discussão sobre a Lei de Zoneamento, constante no Projeto de Lei (PL) 272/2015, de autoria do Executivo, teve prosseguimento em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (23/02). O projeto – que revisa a Lei de Uso e Ocupação de Solo da capital – tem sofrido alterações desde a sua aprovação em primeira (em dezembro do ano passado), e uma dessas mudanças prevê maior utilização do espaço ocupado por terminais de metrô, trem e ônibus da cidade.
O relator da matéria, vereador Paulo Frange (PTB), explicou que a ideia já vem sendo discutida há algum tempo e segue o modelo aplicado em outras partes do mundo, citando como exemplo os países asiáticos de Cingapura e Japão.
“Baseado em experiências internacionais, esse trabalho foi levado adiante e houve a discussão com a Secretaria de Transportes do município. É possível construir agora em cima do terminal quatro vezes o tamanho dessa área, como se fosse um eixo, e aquilo que for área de manobra e remanescente de reintegração também, para que a gente possa valorizar integralmente essa área”, pontuou.
O relator ainda argumentou que toda essa construção edificada vai ser tratada em PPP (Parceria Público Privada) e que 10% dessa área construída tem que ser entregue como doação ao município em habitação de interesse social. “Recebendo em doação o município não vende, ele passa a tratar esses novos apartamentos como locação social”, disse.
Frange usou os bairros do Bresser e de Cidade Tiradentes para exemplificar o melhor uso dessas áreas. “Um em cada cinco empregos da cidade é gerado nessa área (Bresser), não há porque construir nada que gere emprego nessa área do metrô, mas nós podemos colocar ali mais de três mil habitações. Lá na Cidade Tiradentes, com certeza não será habitação, mas tem muita coisa para gerar emprego, como Call Center, shopping, lojas, indústrias, em cima dessa área”, finalizou.
Contrapontos ao projeto
O vereador Natalini (PV) subiu à tribuna do plenário para criticar alguns pontos do PL que está em discussão. De acordo com o parlamentar, o maior dos problemas está na permissão de construções em algumas áreas verdes da cidade.
“A lei de zoneamento permite ao prefeito, à prefeitura, construir prédios em áreas verdes da cidade, em parques, em clubes da cidade, como vai acontecer por exemplo com um CEU (Centro de Educação Unificado) lá no Parque do Morumbi sul, como vai acontecer com a construção de um CEU dentro de um bosque de árvores, é uma burrice institucional destruir áreas verdes para construir prédios numa cidade que não consegue respirar”, argumentou.
Para Aurélio Nomura (PSDB), que também é contrário ao projeto, um dos problemas do texto é a falta de mapas, em especial nas subprefeituras. O tucano pede a inclusão dos mapas regionais e a sua respectiva interpretação de forma escrita.
“Há necessidade, a lei é feita através de escrita, há necessidade das limitações serem escritas e há necessidade do mapa constante em cada subprefeitura. Isso já foi pedido pelo nosso líder Andrea Matarazzo e até hoje, pasmem, desde o ano passado, não apresentaram”, criticou.
Votação
O líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT) afirmou que a segunda votação da Lei de Zoneamento deverá ocorrer na próxima quinta-feira (25/02). Nesta quarta, os vereadores retomam a discussão do projeto em plenário.
“Tivemos um entendimento na Casa entre todos os líderes, conversei com o prefeito Fernando Haddad também para que a discussão acontecesse à exaustão e na quinta-feira nós faremos uma reunião extraordinária para fazer um congresso de comissões e analisar o substitutivo que vai apresentado. Eu acredito que a votação aconteça na quinta”, pontou Tatto.
Matéria publicada originalmente no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
