Atividade promove o Acesso à Informação como instrumento para o debate da VII Conferência Municipal das cidades
Por Controladoria Geral do Município
Considerando o direito de Acesso à Informação como essencial para a garantia de outros direitos, a nova edição da Oficina da LAI vai abordar o Direito à Cidade, com o propósito de promover e instrumentalizar os importantes processos de discussão que estão em curso no município de São Paulo.
Além da definição do Plano Diretor e dos planos de bairro, estão acontecendo pré- conferências para a 6ª Conferência Nacional das Cidades em todo o território paulistano, e essas discussões definirão os caminhos para enfrentar a complexidade de seu desenvolvimento urbano. Para contribuir com esse debate, a Oficina contará com a participação do advogado Edilson Henrique Mineiro, presidente do Instituto Casa da Cidade, entidade voltada para a formação da sociedade civil em temas como o planejamento urbano e ao desenvolvimento sustentável.
Na primeira das etapas que dividem a Oficina, representantes da Coordenadoria de Promoção da Integridade da CGM fazem uma apresentação da Lei de Acesso à informação, que é seguida da apresentação de Edilson sobre como a transparência pode subsidiar o direito à cidade. Esta etapa se encerra com algumas dicas sobre como redigir pedidos de informação.
Voltada para a prática, a segunda metade da atividade vai debater e elaborar pedidos de informação que incidam sobre “a Função Social da Cidade e da Propriedade”, “cidades inclusivas, participativas e mais justas” e “ O Brasil urbano, a cidade que queremos”. Esta também será uma ótima oportunidade para pessoas que se iniciam neste debate trocarem ideias com ativistas que já o acompanham há mais tempo. No final da atividade, estes pedidos serão debatidos para que se tornem mais objetivos e um deles será cadastrado, a título de demonstração, no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão.
A atividade acontecerá no dia 29 de abril, à partir das 9h, no auditório da Associação Escola da Cidade – Arquitertura e Urbanismo, localizada na rua General Jardim, 65, próxima ao metrô República. A metodologia da oficina comporta adequadamente até 40 participantes. Para se inscrever, preencha o formulário disponível neste link. As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição.
Oficina da LAI com Direito à Cidade
Data: 29 de abril, sexta-feira
Horário: das 9h às 12h30
Local: Associação Escola da Cidade – Arquitertura e Urbanismo
Endereço: R. Gen. Jardim, 65 – Vila Buarque, São Paulo – SP
Como Chegar: http://bit.ly/ComoChegarEscolaDaCidade
Inscreva-se: http://bit.ly/InscrevaLaiDireitoACidade
Matéria publicada originalmente no site da Controladoria Geral do Município – CGM.
