Mais de 190 pré-candidatos* de 26 partidos políticos diferentes e das mais diversas regiões do Brasil já estão cadastrados no Voto Legal para receber doações de pessoas físicas diretamente nas suas contas de campanha
No Brasil, vamos ter neste ano a primeira eleição sem o financiamento empresarial de campanhas, após o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional à doação de empresas para as campanhas políticas (ADI 4650) e com as mudanças advindas com a reforma eleitoral, ambas em 2015. O financiamento de campanhas eleitorais passou a ser exclusivo de pessoas físicas.
Nesse sentido, o MCCE em parceria com o APPCIVICO e apoio do Instituto Arapyau lançaram o Voto Legal, uma plataforma aberta e livre que busca aproximar os cidadãos dos candidatos. Nela o usuário pode se informar em relação ao histórico e perfil de cada candidato, suas principais propostas e custos estimados de campanha. Também é possível realizar doações diretamente na conta de companha e monitorar a prestação de contas dos candidatos.
A plataforma foi idealizada de acordo com a legislação eleitoral vigente, uma vez que não vai movimentar os valores recebidos, o doador acessa a plataforma e escolhe o candidato cadastrado e doa diretamente no site do candidato, não existindo nenhuma participação da plataforma na transação financeira.
O Voto Legal busca sensibilizar o eleitor em relação à importância do seu voto e da sua participação no processo eleitoral, promovendo e facilitando a doação de pessoa física nas campanhas políticas e o monitoramento do comportamento desse candidato durante o período eleitoral.
Os princiapis objetivos do Voto Legal são:
• Promover campanhas políticas mais baratas e transparentes;
• Garantir a transparência entre doadores pessoas físicas e candidatos;
• Oferecer agilidade no processo de doação;
• Fortalecer o engajamento de pessoas físicas em campanhas políticas;
• Promover a prestação de contas dos candidatos e o monitoramento do cidadão.
Sobre a tecnologia utilizada, trata-se de um software livre que pode ser utilizado por qualquer candidato e também oferece todas as funcionalidades necessárias para que qualquer cidadão possa efetuar uma ou mais doações para candidatos de maneira segura e transparente. Não há intermediação financeira e todas as informações do processo de doação são abertas e acessíveis para promover a transparência, a prestação de contas e o monitoramento cidadão. São utilizadas bases de dados descentralizadas em uma rede blockchain aberta, dessa maneira qualquer um tem acesso às informações praticamente em tempo real.
* Após o lançamento no último día 8 de Julho, já se cadastraram mais de 190 pré- candidatos a vereador e prefeito de diversos partidos e regiões do país.
Perguntas frquentes sobre o Voto Legal: https://www.votolegal.org.br/faq/
Se você é pré-candidato, faça seu cadastro: https://www.votolegal.org.br/pre-cadastro/
Sobre os realizadores e apoiadores
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE ficou conhecido, especialmente, por ter sido o autor da proposta de iniciativa popular que originou a Lei da Ficha Limpa que foi apoiada por mais de 1.600.000 pessoas que assinaram sua proposta, alem de outros tantos milhares de apoios que recebeu pela internet, pelas plataformas Avaaz e Change e nas midias sociais. Foi também responsavel por outra Lei de iniciativa popular, a Lei 9840 que caça candidato que compra votos.
O MCCE articula uma rede de mais de 60 entidades que são associadas e hoje tem um novo projeto de iniciativa popular para a Reforma Politica que conta com mais de 100 entidades apoiadoras.
Ver: www.mcce.org.br
A AppCivico é uma empresa de tecnologia social que busca, através da inovação, promover processos de participação cidadã e construção daquilo que é de interesse público. Para isso é realizada uma ampla pesquisa dos principais aplicativos e soluções que estão surgindo pelo mundo, certificando aqueles que podem ser replicados e customizados de acordo com a realidade de cada local.
A empresa acredita no fortalecimento de um ecossistema sustentável de desenvolvedores e usuários de aplicativos cívicos certificados que inclui implementação, customização, integrações, suporte técnico e estratégias de engajamento cidadão para as aplicações, aproveitando as melhores tecnologias abertas disponíveis no mercado.
A iniciativa Conta com o apoio da Fundação Avina e tem uma equipe com mais de 10 anos de experiência na área de desenvolvimento de aplicativos e softwares e implementação de projetos sociais.
A AppCivico desenvolve projetos em diversos países da América Latina, na Colômbia, na Costa Rica, no Uruguai, no Brasil, entre outros. Os serviços vão desde o fornecimento de hosting e suporte técnico, customização de aplicativos cívicos certificados e livres, formação e desenvolvimento de uma estratégia integral de implementação.
Ver: http://appcivico.com/
O Instituto Arapyaú é uma associação sem fins lucrativos que está empenhada na promoção do desenvolvimento sustentável. Sua contribuição se dá pelo desenvolvimento de ações e apoio estratégico, financeiro e de articulação a organizações e grupos que trabalham para o desenvolvimento da economia verde*, o aprimoramento da política e suas lideranças e o engajamento da sociedade. A palavra arapyaú (da tradição tupi-guarani) significa “tempo-espaço novo” e representa o mundo mais próspero e sustentável que buscamos construir.
*Economia verde: Modelo econômico que resulta em “melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente riscos ambientais e escassez ecológica”. (PNUMA, 2010)
Conheça também os parceiros do projeto: https://www.votolegal.org.br/parceiros/
