Lei permite que estrangeiros fiquem no país mesmo sem revalidar diploma. Apoiada por entidades, medida provisória foi editada por Dilma e sancionada por Temer nesta segunda
Por Mariana Haubert – Folha de S. Paulo
O presidente Michel Temer assinou nesta segunda (12) a lei que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos, criado em outubro de 2013.
A prorrogação do contrato dos médicos estrangeiros que chegaram em 2013 para atuar no Mais Médicos é hoje um dos principais impasses a serem resolvidos no programa, criado para aumentar o número de médicos no interior do país.
A lei do Mais Médicos estabelece que a renovação do prazo de participação dos médicos estrangeiros só poderia ocorrer após a revalidação do diploma, por meio de exame aplicado em universidades públicas. Pelo texto sancionado, os profissionais podem permanecer mesmo sem ter o diploma revalidado. Antes, esses profissionais só poderiam atuar no programa por três anos, como intercambistas.
A medida provisória que prorrogou a participação foi editada pela presidente Dilma Rousseff ao fim de abril, sob protestos de entidades médicas e com apoio de associações de municípios. A MP foi aprovada pelo Congresso em agosto e convertida na lei hoje sancionada por Temer.
Três organizações pediram ao Ministério da Saúde que os contratos fossem estendidos: Frente Nacional de Prefeitos, Associação Brasileira de Municípios e o Conselho Nacional de Saúde.
Ao todo, 18.240 médicos atuam no Mais Médicos. Destes, 11.429 são cubanos, 1.537 são formados no exterior e o restante, brasileiros.
O Mais Médicos provocou polêmica ao recorrer a médicos estrangeiros para atendimento em áreas carentes de profissionais.
Matéria publicada na Folha de S. Paulo.
