Medida Provisória

Organizações da sociedade civil questionam constitucionalidade de Medida Provisória

Em carta aberta, organizações – entre as quais o Programa Cidades Sustentáveis e a Rede Nossa São Paulo – alertam sobre riscos à democracia  Mais de 50 organizações da sociedade civil – nacionais e internacionais – atuantes no Brasil divulgaram na manhã desta quarta-feira (9/1) carta aberta endereçada ao general Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria […]

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Dilma vai vetar dispositivo que dá prazo maior para fim de lixões

Dispositivo na MP 651 prorroga até 2018 o prazo para que os municípios transformem os lixões em aterros sanitários Por NIVALDO SOUZA, do jornal O ESTADO DE S. PAULO A presidente Dilma Rousseff vai vetar o dispositivo aprovado na Medida Provisória 651 que prorroga até 2018 o prazo para as cidades transformarem os lixões em

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