Relatório do Orçamento de 2017 é aprovado na Comissão de Finanças

DA REDAÇÃO –  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

O texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 509/2016, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa da cidade para o próximo ano, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Finanças e Orçamento. O orçamento total que deverá ser de pouco mais de R$54 bilhões deverá atender as principais demandas apresentadas pela população durante as audiências públicas realizadas pelo colegiado foram atendidas.

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Os recursos das áreas de cultura, assistência social, habitação e idosos foram ampliados. “Fizemos as mudanças necessárias, buscando atender os setores com a receita de áreas onde a verba não foi executada e trabalhamos dessa maneira para não auferir prejuízos para outras secretarias”, sinalizou o relator do projeto, vereador Atilio Francisco (PRB).

A secretaria de Cultura, que tem uma previsão de receber pouco mais de R$ 487 milhões em 2017, ganhou um incremento de R$ 16 milhões. A maioria das pessoas que participou dos debates pediu mais recursos para as periferias. “A cultura teve reivindicação máxima e dentro das prerrogativas conseguimos aumentar a receita”, disse o relator.

A necessidade de resolver o déficit habitacional foi levada em consideração pelo relator do projeto. “A secretaria de Habitação não tinha recursos do tesouro municipal e nos reunimos com o futuro governo

A proposta recebida pela Câmara previa cerca de R$ 674 milhões para projetos habitacionais, valor 10,6% menor do que o orçamento atual. “É uma reivindicação antiga dos grupos de moradia que contaram que nunca tinham recursos para fazer os projetos”, detalhou o relator.

Segundo ele, os conselheiros tutelares podem ficar tranquilos em relação as suas demandas. “Fizemos um trabalho intenso e conseguimos atender ao setor”, comentou. O conselheiro tutelar da Vila Mariana concorda. “Pelo o que vimos, o projeto contempla aquilo que possivelmente vai ser para melhorar os recursos humanos e garantir que os conselhos sejam estruturados. Precisamos aguardar para que o projeto dos salários da nossa categoria seja aprovado pela Câmara”, contou Fernando Prata.

Ações voltadas para os idosos são uma das prioridades para o relator do orçamento e os vereadores foram questionados sobre os recursos que serão revertidos para a terceira idade. “São cerca de R$ 10 milhões para os idosos, sendo R$ 4 milhões para casas de convênio que dão assistência prolongada aos idosos”, sinalizou Atilio Francisco.

O vereador Ricardo Nunes (PMDB) elogiou o trabalho do relator. “O projeto avançou bastante, principalmente na área da cultura e em rubricas que permitirão o melhor uso dos recursos. O que precisamos fazer a partir de agora é cobrar a prefeitura, porque a Câmara ouve a população, faz as mudanças e o Executivo não realiza as obras”, argumentou.

O vereador Jair Tatto (PT) aprovou o parecer do relator, mas fez algumas considerações. “O processo feito pelo Atilio [Francisco] foi democrático, mas vou lutar para que a assistência social seja mais valorizada”, justificou.

O vereador Aurélio Nomura (PSDB) votou favorável com restrições ao orçamento. Para ele, a prefeitura não pode contar com recursos do Governo Federal.  A previsão é que a União repasse R$ 4,7 bilhões, sendo que até setembro deste ano a prefeitura arrecadou R$ 982,6 milhões. “Quero enaltecer o trabalho do relator [Atilio Francisco] e dos munícipes que vieram aqui reivindicar seus direito. O problema é que precisamos partir de números reais, e pelos dado, vão faltar recursos”, argumentou.

Algumas mudanças ainda deverão ser feitas no relatório. Durante a reunião da Comissão de Finanças, o presidente da Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), Ricardo Brandão Figueiredo, participou para atender um requerimento do vereador Ricardo Nunes para questionar o orçamento do setor. “Recebemos um documento da Amlurb apontando para a possível descontinuidade dos serviços de limpeza porque o orçamento estava errado. Em síntese, o governo mandou o projeto para a Câmara faltando recursos e agora vamos ter que tirar de algum setor para que os funcionários não percam seus empregos e a população não fique sem o serviço”, justificou.

O presidente da Amlurb confirmou que faltarão recursos para a empresa. “São cerca de R$ 234 milhões que poderão afetar a coleta de lixo e o pagamento dos funcionários que trabalham no setor”, argumentou.

O orçamento ainda será apreciado por todos os vereadores e, assim que aprovado em primeira votação, o relator terá um prazo para receber e decidir quais emendas serão acolhidas. “Fizemos o melhor possível nesse relatório e o projeto continuará a ser discutido”, disse Atilio Francisco.

Matéria publicada no portal da Câmara Municipal de São Paulo.