DA REDAÇÃO – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, na noite desta segunda-feira (3/7) por 36 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção o Projeto de Lei (PL) 367/2017. O Projeto de Lei faz parte do PMD (Plano Municipal de Desestatização) da gestão João Doria (PSDB) e prevê a concessão de equipamentos e serviços municipais à iniciativa privada.
Entre os bens que fazem parte do pacote estão parques, praças, mobiliário urbano, terminais de ônibus, sistema de bilhetagem do transporte público, compartilhamento de bicicletas, planetários, mercados e sacolões. Agora, o texto segue para segunda votação, o que deve ocorrer em agosto.
No final de julho, a Casa realizará uma série de audiências públicas, cada uma para tratar de um tema diferente do PL 367 (veja cronograma abaixo).
Antes da votação, houve intenso debate durante a sessão no Plenário 1º de Maio. Primeiro, o PL passou por congressos das comissões de Constituição e Justiça, Transportes, Finanças, Administração Pública e Política Urbana. Isso aconteceu apesar da discordância do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Mario Covas Neto (PSDB). O tucano não participou do congresso nem das votações.
Na sequência, o PL teve parecer favorável do congresso de comissões e foi à votação do plenário. “Foi uma vitória da cidade de São Paulo [a aprovação do PL 367]. O município precisa dos recursos que virão das desestatizações”, afirmou o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM).
Apesar da aprovação, o PL gerou debate na Câmara. O PT critica o projeto dizendo que o texto do Executivo é vago, sem detalhamento, e que, segundo o vereador Antonio Donato, o PL representa um “talão de cheques em branco” nas mãos da prefeitura.
Já o vereador Reis (PT) afirma que o projeto “apressa” o processo legislativo para a aprovação. “Não tem justificativa. É praticamente a vontade exclusiva do Prefeito em conceder sem dizer o porquê e quais serão os ganhos”, afirmou.
Leite afirmou, por sua vez, que não houve pressa e que o PL será aperfeiçoado até a segunda votação. Até porque, antes disso, haverá as audiência públicas sobre o PL 367. “Todos os projetos que passam por esta Casa são modificados. Não me lembro de PL do Executivo que não tenha sido aprovado sem debate e que o texto não tenha tido alteração”, disse Leite.
Saldo de R$ 5 bilhões
O governo diz ainda que o pacote de concessões pode gerar cerca de R$ 5 bilhões de receita, fazendo com que a Prefeitura tenha saúde financeira para investir em áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e mobilidade, como destacou o líder Aurélio Nomura (PSDB).
“Estamos vendo crianças nas filas das escolas e pessoas morrendo por falta de médico. Já resolvemos o problema dos exames, mas precisamos avançar nas cirurgias e discutir as moradias”, argumentou o vereador. Dados da Secretaria Municipal de Educação apontam que mais de 87 mil crianças aguardam vaga nas creches da capital.
Nomura criticou a administração anterior do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Ele acredita que antiga administração tirou “dinheiro daqueles que mais precisam de recursos”. Ainda segundo os governistas, com o PMD, apenas concedendo terminais de ônibus e bilhetagem, a Prefeitura pode arrecadar cerca de R$ 1 bilhão.
A base de Doria ainda afirma que só no sistema de bilhetagem, a Prefeitura deve economizar R$ 133 milhões, valor gasto pela SPTrans (São Paulo Transporte) para manter e administrar a tecnologia do Bilhete Único.
Todo o dinheiro obtido pela Prefeitura no PMD será depositado no Fundo Municipal de Desenvolvimento Social. Os recursos não podem ser usados para o custeio de serviços públicos como, por exemplo, o subsídio das tarifas do transporte público.
Pacaembu
Na semana passada, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei (PL) 364/2017, que autoriza a concessão do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu.
Foram 37 votos a favor, dez contra e uma abstenção ao projeto encaminhado pelo Executivo no início do mês. De acordo com a Prefeitura e parlamentares governistas, conceder o estádio e o clube municipal à iniciativa privada vai gerar uma economia de R$ 9 milhões aos cofres públicos.
Calendário das Audiências Públicas do PL 367/2017 (Plenário 1º de Maio)
24/07 – 16h
Sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros, inclusive em cooperação com outros entes da federação
25/07 – 16h
Mercados e sacolões municipais
26/07 – 16h
Parques, praças e planetários
27/07 – 16h
Remoção e pátios e estacionamentos de veículos
28/07 – 16h
Sistema de compartilhamento de bicicletas
31/07 – 16h
Mobiliário urbano municipal
Matéria publicada no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
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