Mesmo com restrições orçamentárias e com a revisão de valores prevista pela legislação, a gestão João Doria (PSDB) decidiu manter a base de cobrança do IPTU congelada no ano eleitoral de 2018.
O tucano só aplicará a atualização anual do imposto pela inflação –em torno de 3%, segundo a prefeitura–, prevista automaticamente no Orçamento e que independe de aval específico da Câmara.
A decisão, que poupa Doria de forte desgaste enfrentado por prefeitos anteriores, foi anunciada nesta terça (12).
Doria trava uma disputa interna no PSDB com o governador Geraldo Alckmin para a escolha do candidato do partido nas eleições à Presidência no ano que vem. Alckmin teve papel decisivo na escolha de Doria como candidato tucano na disputa municipal.
Para ser candidato ao Planalto ou ao governo paulista em 2018, o prefeito terá de deixar o cargo até o início de abril (seis meses antes da eleição).
O aumento do IPTU traria desgaste com a opinião pública, como aconteceu no início da gestão anterior, do ex-prefeito Fernando Haddad (PT). Ele sofreu um revés na Justiça, que barrou durante um ano o IPTU que seria reajustado em 2014. O imposto atualizado só foi aplicado em 2015, quando o TJ (Tribunal de Justiça) entendeu que havia legalidade no reajuste.
Com a decisão de Doria, a administração abre mão de aumento na arrecadação. Em 2017, a previsão é que a cidade arrecade R$ 8,2 bilhões em IPTU, perdendo apenas para o ISS (R$ 12,7 bilhões). O orçamento total da cidade é de R$ 50,8 bilhões.
Não é possível saber ao certo quanto o município arrecadaria a mais com um novo reajuste. Para se ter uma ideia, com a última atualização, a gestão Haddad estimou arrecadação adicional de R$ 700 milhões (cerca de 11% à época).
Legislação
Por lei, a cada quatro anos, a prefeitura deve revisar a Planta Genérica de Valores (PGV), que é a base de cálculo para o IPTU e fixa os valores venais dos 3,4 milhões de imóveis (entre comerciais e residenciais) da cidade.
Neste ano, a gestão optou por não revisar a tabela.
A medida, porém, já gera polêmica. Isso porque, sem a atualização da planta, Doria estaria ignorando lei do antecessor Fernando Haddad (PT), que exige a revisão a cada quatro anos. Assim, a gestão tucana teria que fazê-la neste ano, já que a última mudança ocorreu em 2013.
No Legislativo paulistano, tanto o opositor Antonio Donato (PT) como vereadores da base aliada –caso de José Police Neto (PSD)– disseram que Doria terá que mandar um projeto à Câmara para alterar a legislação, já que ela obriga a revisão periódica.
Para o PT na Câmara, o tucano fere a Lei de Responsabilidade Fiscal ao renunciar a receita.
"É um erro não atualizar a PGV. É uma medida de Justiça fiscal. Áreas que se valorizaram mais precisam de correção para cima. Assim como onde há enchentes, por exemplo, fica clara a desvalorização do imóvel, o que sugere uma redução", disse Donato.
A prefeitura diz que o fará. "Legalmente, nós temos que enviar um projeto de lei esse ano. Aí tem duas alternativas: fazer alguma modificação na lei, legal, que nos permita postergar essa decisão [de aumentar o IPTU], ou enviar de fato um projeto de lei com a planta da maneira como está, sem alterações", disse o secretário Municipal da Fazenda, Caio Megale. "A mais fácil é simplesmente postergar a decisão, mas a gente vai avaliar o que for melhor."
Reajuste maior
Apesar do anúncio divulgado como "boa notícia", cerca de 30% dos imóveis podem ter um reajuste maior que 3%.
São residências ou estabelecimentos comerciais que tiveram alta acima da inflação no último reajuste de IPTU, aplicado na gestão Haddad.
Na ocasião, após críticas sobre possíveis aumentos excessivos do imposto, a gestão petista criou travas de até 10% de aumento para imóveis residenciais e 15% para comerciais. Contribuintes que tiveram aumentos superiores a esses tetos têm que pagar os valores residuais nos anos posteriores. Por exemplo: se o IPTU teve um aumento real de 40% numa casa, o dono do imóvel sofrerá o reajuste de 10% estendidos pelos quatro anos de vigência da PGV.
A prefeitura, no entanto, afirmou que o aumento pode acontecer no decorrer da gestão. "Os parâmetros do mercado ainda estão um pouco disfuncionais [por conta da crise econômica], de forma que fazer uma revisão mais ampla neste ambiente, uma revisão dos 3,4 milhões de imóveis da prefeitura, nos pareceu não muito prudente. Mais para frente, com o mercado estabilizado, a gente vai ter uma noção melhor de onde estarão os preços de mercado", afirma Megale.
Em março passado, a Folha antecipou que a gestão Doria não iria aumentar o imposto.
Na ocasião, o subsecretário da Fazenda, Pedro Ivo Gandra, disse à reportagem que a expectativa era que não houvesse altas devido a uma estimada desvalorização imobiliária do ano passado para cá.
Até o fim do próximo ano, o governo do Estado deve concluir a linha 5-lilás do Metrô e entregar estações na linhas 4-amarela e 15-prata, o que valoriza os imóveis na região e tornaria desvantajoso fazer o ajuste de acordo com o preço atual.
Para suprir o deficit na arrecadação, Megale cita um aumento pelo terceiro trimestre consecutivo na arrecadação do ISS, esforços para combater a sonegação e o Programa de Parcelamento Incentivado, que parcela dívidas com a administração e já arrecadou R$ 200 milhões, segundo a prefeitura. O prazo para adesão ao programa vai até 31 de outubro.
Além disso, a prefeitura calcula que deve economizar R$ 700 milhões em relação ao orçamento aprovado para este ano.
Para o cientista político Marco Antonio Teixeira, a prefeitura perde a oportunidade de aumentar as receitas com o congelamento do imposto. "Tudo indica que é uma decisão que tem cálculo em 2018, porque o aumento do IPTU sempre causa um forte desgaste", diz o pesquisador. Ele afirma ser arriscado apostar no aumento da arrecadação do ISS, imposto sobre serviços, que reflete o cenário econômico. "Nenhum economista aposta que a recuperação econômica vá ser um espetáculo."
Cronologia do IPTU
29.out.2013
Câmara Municipal aprova aumento proposto pela gestão Haddad de até 20% no IPTU residencial e 35% no não residencial para 2014
21.nov.2013
Fiesp e PSDB entram com ação para barrar o reajuste do IPTU na cidade
11.dez.2013
Tribunal de Justiça de SP atende ao pedido e concede liminar suspendendo aumento
16.dez.2013
Gestão Haddad entra com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para caçar a liminar, mas tem pedido negado
19.dez.2013
Prefeitura entra com outro recurso contra a liminar no STF (Supremo Tribunal Federal), que também o nega
26.nov.2014
TJ julga a ação de nov.2013 e libera aumento do imposto
18.dez.2014
Haddad recua e reduz teto para 10% no IPTU residencial e 15% no comercial para 2015, e Câmara aprova
12.set.2017
Doria anuncia que não vai aumentar IPTU de 2018; apenas o correspondente à inflação (em torno de 3%)
Matéria originalmente publicada no jornal Folha de S. Paulo
