RENATA AFONSO, DA TV CÂMARA
O prefeito João Doria sancionou na manhã desta quarta-feira (4/10) a Lei que disciplina as concessões e permissões que serão realizadas no Plano Municipal de Desestatização.
A nova Lei autoriza a Prefeitura a fornecer concessões do Bilhete Único, do Mercado Municipal e do mercado Kinjo Yamato, de parques, praças e planetários e do serviço de remoção e pátios de estacionamento de veículos. Uma economia, segundo Doria, de R$ 510 milhões por ano.
“São economias importantes para a cidade. Cabe aqui um agradecimento especial à Câmara Municipal de São Paulo porque com este esforço, com a votação feita pelos vereadores, esta economia de despesas vai permitir a reversão já no orçamento de 2018, de recursos para saúde, educação, habitação, transporte público, segurança, e assistência social.”
O secretário municipal de Governo explicou que a Lei teve um único veto no artigo que diz respeito à obrigação de ter de investir 5%, em habitação social, da área que vai ser afetada pelos terminais de ônibus .
“Nós fomos obrigados a vetar porque alguns terminais poderão nem sequer ter outorga. Como nós vamos garantir o investimento? A gente é obrigado a fazer o veto, mas vamos manter o mérito do investimento, naquela região que for afetada, com habitação social.”
O vereador Fabio Riva (PSDB) disse que o veto foi acordado porque em alguns terminais esta questão da construção de habitação de interesse social travaria o processo de concessão.
“A iniciativa privada, ao verificar isso, precisaria fazer um outro estudo, mas eu tenho certeza que esses outros investimentos, que vão ser recebidos por meio dessas concessões e privatizações, vão ser prioritariamente aplicados em habitação de interesse social.
A Prefeitura informou que nos próximos dias deve enviar à Camara Municipal o Projeto que trata da privatização do Autódromo de Interlagos.
Para o presidente do Legislativo Paulistano, vereador Milton Leite (DEM), a [privatização do autódromo] deverá ser precedida de um grande debate.
“É o maior debate que a Câmara deverá promover, por conta dos investimentos. Se temos uma intervenção urbana, os investimentos precisam ser feitos. Obviamente o debate se dará sobre onde faremos esses investimentos.”
Matéria publicada no portal da Câmara Municipal de São Paulo.
