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Presidente da corte alega que procuradores que atuam no tribunal não têm competência legal para apurar eventuais irregularidades em titulares da administração estadual Por Ricardo Chapola – O Estado de S. Paulo A presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Cristiana de Castro Moraes, barrou os procuradores do Ministério Público de[…]

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Acontece nesta terça-feira (9/6), em São Paulo, o seminário "Independência e Transparência no Judiciário", evento organizado por sete entidades que vai  discutir a falta de transparência no Judiciário brasileiro e seu impacto na designação de juízes pelos Tribunais de Justiça – hoje orientada por critérios opacos e pouco objetivos. Segundo as entidades, a presença de[…]

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Técnicos admitem brecha que desobriga Prefeitura de reflorestar, mas dizem que seria última opção; vereador vê 'estupro ambiental'. Por Bruno Ribeiro A Lei de Uso e Ocupação do Solo proposta pela gestão Fernando Haddad (PT) nesta semana abre brecha para que a Prefeitura reduza a quantidade de áreas verdes da capital sem a obrigação de[…]

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DA REDAÇÃO – Câmara Municipal de São Paulo O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou nesta terça-feira (2/6) que bairros considerados ‘pulmões’ da cidade não terão o seu zoneamento alterado. Haddad apresentou nesta terça-feira (2/6) a Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, mais conhecida como Lei de Zoneamento à Câmara Municipal[…]

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