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Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo A Comissão de Administração Pública realizou nesta quinta (23/5) a primeira de uma série de audiências públicas que discutirão o Projeto de Lei (PL) 415/2012, que institui o Plano Municipal de Educação. Durante o evento, entidades ligadas à comissão executiva criada pela Prefeitura em 2008 para desenvolver[…]

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Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo  Um Projeto de Lei (PL) publicado quarta (29/5) no Diário Oficial pretende flexibilizar a aplicação da Lei Cidade Limpa para casas de espetáculos, teatros, museus, cinemas, estádios e centros de convenções. O PL 371/2013, de autoria do vereador Orlando Silva (PCdoB), aumenta o tamanho permitido para os[…]

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Proposta apresentada inicialmente pelo Movimento Voto Consciente, com o apoio da Rede Nossa São Paulo e outras organizações, é assinada pela Comissão de Constituição e Justiça Airton Goes airton@isps.org.br A Câmara de Vereadores de São Paulo aprovou nesta terça-feira (28/5), em primeira votação, o projeto de lei que visa dar maior transparência aos gastos públicos[…]

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