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Histórico

Presidente em exercício sanciona lei que dá prazo de cinco anos para que construtoras se adaptem; texto só valerá para novos edifícios  O Estado de S. Paulo O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou nesta terça-feira, 12, a lei que obriga novos condomínios a terem medição individual de água. Além de incentivar economia no consumo,[…]

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DA REDAÇÃO – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Os trabalhos do Legislativo no primeiro semestre de 2016 encerraram com a aprovação em definitivo de 184 Projetos de Lei, que seguiram para sanção do Executivo. Em primeira votação, foram 133 projetos aprovados. Estes retornam à discussão no segundo semestre para novas deliberações. Dentre as pautas que[…]

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Estadão Conteúdo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, em caráter liminar, o processo de votação na Câmara Municipal que aprovou a revisão do Código de Obras. Com a decisão, o prefeito Fernando Haddad (PT) fica impedido de sancionar o projeto de lei. O desembargador Alvaro Passos aceitou mandado de segurança impetrado pelos[…]

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Estadão Conteúdo O Ministério Público Estadual (MPE) entrou na Justiça com ação de improbidade administrativa contra a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e 8 agentes públicos paulistas pelo abandono de 26 trens comprados em 2011 por R$ 615 milhões para operar na Linha 5-Lilás, mas que ainda estão parados nos pátios. Entre os[…]

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Carta assinada por muitas organizações – entre as quais a Rede Nossa São Paulo – e cidadãos apresentam medidas para promover a transparência no processo eleitoral. Documento continua aberto a novas adesões.  Entidades ligadas ao combate à corrupção e a promoção da transparência lançaram na sexta-feira (8/7) uma carta aos deputados federais, pedindo a realização de[…]

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