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Histórico

Debates ocorrerão nos dias 23, 29 e 30 de novembro. Calendário, com horários e locais dos eventos, pode ser conferido na plataforma Planeja Sampa, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) realiza, nos dias 23, 29 e 30 de novembro, audiências públicas em todas as 32[…]

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Da Agência Câmara de Notícias A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que prevê a inclusão do transporte no grupo de direitos sociais, estabelecidos pela Constituição Federal, foi aprovada na terça-feira (26/11) sem modificações pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava a PEC. “Escrever um direito como[…]

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Proposta, aprovada por unanimidade, será agora votada pelo Plenário; autora do texto, deputada Luiza Erundina espera que medida leve o governo a subsidiar passagens integralmente.   A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que prevê a inclusão do transporte no grupo de direitos sociais, estabelecidos pela Constituição Federal, foi[…]

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Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo A Câmara aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que concede incentivos fiscais para a  Zona Leste da cidade. Pela nova legislação, empresas de setores como tecnologia, educação, hotelaria e telemarketing, entre outros, que se instalarem na região terão isenção no pagamento do IPTU, do ITBI[…]

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Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo Os vereadores aprovaram na terça-feira (26/11) o Projeto de Lei (PL) 748/2013, que concede uma série de benefícios aos conselheiros tutelares da cidade de São Paulo, entre eles o 13º salário. Os conselheiros também terão direito a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas acrescidas de um terço do[…]

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Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo O Projeto de Lei que prevê o Orçamento – receitas e despesas do município – da capital paulista para o próximo ano investirá, pelo menos, R$ 1,4 bilhão em ações voltadas para a mobilidade urbana. Entre as obras sinalizadas, nesta segunda-feira (25/11), por representantes da Secretaria de[…]

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