Projeto de lei autoriza funcionamento de construções com 1,5 mil m² sem certificado de regularização; ‘anistia’ atinge mais de 1 milhão de imóveis. Adriana Ferraz, Diego Zanchetta – O Estado de S.Paulo A Câmara Municipal aprovou ontem, em segunda votação, um projeto de lei que concede alvará de funcionamento definitivo a imóveis de[…]
Notícias - Nossa São Paulo
Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo A Câmara aprovou nesta quarta (21/8) o Projeto de Lei (PL) 238/2013, de autoria da bancada do PMDB, que dispensa os estabelecimentos comerciais com até 1.500 m² da apresentação do habite-se para obter a licença de funcionamento junto à Prefeitura. Com a mudança, essas empresas poderão regularizar[…]
Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo Os vereadores aprovaram em primeira votação nesta quarta (21/8) o Projeto de Lei (PL) 427/2013, que altera a cobrança de diversos tributos municipais. Entre as medidas previstas no texto está a isenção do IPTU para imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto prevê a[…]
Confira os projetos aprovados pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (21/8)
Histórico ago 22, 2013
Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo 1 – PL 238 /2013, dos vereadores Ricardo Nunes (PMDB), Calvo (PMDB), George Hato (PMDB) e Nelo Rodolfo (PMDB), que dispõe sobre a Licença de Funcionamento aos estabelecimentos que funcionam em imóveis com áreas menores de 5 (cinco) mil m², e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO:[…]
Cidade tem grandes desníveis entre bairros e mesmo aqueles 100% atendidos têm falhas que os números não mostram. Marcelo Soares Em Santa Cecília, bairro central de São Paulo, uma octogenária tentava anteontem atravessar a rua ao sair da farmácia quando começou a cair para trás devido ao desnível do asfalto – que formava[…]
“Novo Plano Diretor prevê ‘confisco’ de imóvel abandonado em SP” – Folha de S.Paulo
Histórico ago 22, 2013
Ricargo Gallo O novo Plano Diretor prevê que a Prefeitura de São Paulo tome para si, sem pagar indenização, imóveis que foram abandonados. A intenção é incorporar casas ou prédios com essas características para usá-los para "fins urbanísticos" – como moradias, por exemplo. Polêmica (e inédita na cidade), a medida poderá ser[…]
Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo A Lei Orgânica do município prevê que projetos de iniciativas populares sejam encaminhados à Câmara Municipal apenas quando conseguirem, pelo menos, 5% de assinaturas do total de eleitores da capital paulista. No entanto, esse número pode diminuir para 0,5%, de acordo com um projeto que recebeu parecer[…]
Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo A Câmara aprovou nesta terça (20/8), em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) 447/2012, que autoriza a pavimentação de duas novas avenidas nos arredores da Arena Corinthians, em Itaquera, Zona Leste da cidade. O projeto também prevê outras intervenções, como o alargamento de vias importantes da[…]
Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente está trabalhando para propor um substitutivo conjunto para o Projeto de Lei (PL) 505/2013, que reestrutura a Operação Urbana Água Branca. Segundo o presidente do colegiado, Andrea Matarazzo (PSDB), dos 74 artigos, apenas cinco ainda estão sendo discutidos[…]
Prefeitura diz que pretende inibir imóveis de alto padrão em eixos de transportes
Histórico ago 21, 2013
Disponibilizada para consulta pública, proposta de Plano Diretor Estratégico da cidade prevê o adensamento populacional das regiões próximas de corredores de ônibus e linhas do Metrô e da CPTM. Airton Goes airton@isps.org.br “Queremos impedir a construção de grandes edifícios onde não mora quase ninguém.” Essa foi uma das afirmações do prefeito Fernando Haddad na apresentação[…]