Durante a atividade, que marcou os oito anos de existência da organização, foi apresentada uma proposta de minuta para regulamentar o mecanismo de consulta à população.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
Um dos destaques do evento de lançamento da versão atualizada do Mapa da Desigualdade, realizado nesta terça-feira (19/5) pela Rede Nossa São Paulo, foi a defesa da regulamentação dos instrumentos de plebiscito e referendo na cidade.
Durante o encontro, integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Democracia Participativa apresentaram uma proposta de minuta de projeto de lei para regulamentar o artigo 10 da Lei Orgânica do Município, que prevê as regras para a realização de plebiscitos e referendos em São Paulo. “É uma minuta para ser debatida e aprimorada”, explicou Maurício Piragino, o Xixo, coordenador do GT.
Ele argumentou que os mecanismos de democracia direta – plebiscitos e referendos – visam ampliar direitos e a uma cidade mais republicana. “Nós temos um sonho, que gostaríamos que virasse um sonho de vocês também, que é, na eleição de 2016, ter algum plebiscito ou referendo sobre uma questão importante da cidade”, declarou Xixo.
A proposta de minuta foi entregue à vereadora Juliana Cardoso, presidente da Frente Parlamentar pela Implementação da Democracia Direta.
A vereadora relatou aos participantes do evento as ações iniciais da Frente, que, em conjunto com a sociedade civil, irá debater a regulamentar os instrumentos de plebiscito e referendo para obras e contratos de grande impacto na cidade.
Para jurista, escravidão moldou mentalidade brasileira
O jurista e professor Fábio Konder Comparato, uma das pessoas mais aplaudidas do evento, considerou que o grande mérito da Rede Nossa São Paulo é trabalhar para o bem comum e não para uma parcela da sociedade. “Isso é uma originalidade no Brasil”, disse ele, ao registrar o aniversário de oito anos da organização.
Na opinião de Comparato, que falou sobre a ampliação da democracia direta, a estrutura de poder no Brasil sempre foi oligárquica, ou seja, o poder da minoria. “Não se trata de uma minoria simples, mas composta de dois elementos ligados: os potentados econômicos privados, que nunca atuaram sozinhos, e a estrutura estatal”, detalhou.
Para ele, o grande fator estruturante da mentalidade brasileira é a escravidão. “Três séculos e meio de escravidão não se afastam em poucas gerações”, ponderou ele, antes de complementar: “Todos temos dentro de nós os vícios ligados à escravidão, sobretudo à submissão”.
A recomendação do jurista para a sociedade civil é desmontar o pode oligárquico vigente. “Isso significa criar uma democracia onde o povo tenha o poder de fato e seja dirigido ao bem comum, além de criar um sistema de controle de todos os poderes.”
Uma das formas de contribuir para que o povo possa exercer a democracia num contexto republicano, segundo Comparato, “é denunciar, como a Rede Nossa São Paulo tem feito, a profunda desigualdade social”.
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