Seminário deu início a discussões sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Complementar ao PDE, a lei cria regras para tamanho e uso mais adequados das construções em cada parte da cidade Por Secretaria Executiva de Comunicação A Prefeitura lançou no sábado (16) a revisão participativa Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação[…]