Petição eletrônica defende a Lei da Ficha Limpa da proposta da Câmara dos Deputados que quer o seu enfraquecimento. Trata-se do PLP 431/2017, de autoria do deputado federal Nelson Marquezelli. A proposição visa liberar políticos alcançados pela lei da Ficha Limpa, a fim de permanecerem em seus cargos mesmo após o Supremo Tribunal Federal –[…]
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movimento de combate à corrupção eleitoral
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, rede de organizações sociais responsável pela conquista da Lei contra a Compra de Votos (Lei 9840/99) e da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10), ambas de iniciativa popular, vem, publicamente, exortar os senhores e senhoras parlamentares federais a exercer o seu direito de veto e[…]
No julgamento desta quarta feira dia 04/10/2017 do STF – Supremo Tribunal Federal do RE 929670 onde se discutiu a extensão do prazo para aqueles que tenham sido condenados com prazo inferior aos 8 anos previsto na Lei da Ficha Limpa em data anterior a sua vigência, prevaleceu o bom senso e o que foi[…]
Quem tem a possibilidade de assumir a Presidência (a qualquer momento) deve arcar com ônus de ostentar sempre todas as condições constitucionais de fazê-lo. Por Márlon Reis e Luiz Flávio Gomes Recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia ou queixa-crime por qualquer crime comum, contra o presidente da República, ficará ele suspenso automaticamente das[…]
Para organizações, presidente reeleita deve incluir tema nas negociações para compor a base do governo no Congresso e abrir amplo debate com a sociedade. Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo No discurso da vitória, pronunciado logo após o anúncio oficial de que havia sido reeleita, a presidente Dilma Rousseff reconheceu que estava sendo[…]
Colaboradora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral divulga blog sobre direito eleitoral
Histórico out 02, 2014
"EUA: Polêmica em torno do prazo para voto antecipado em Ohio” e “Brasil: Novo livro – Lei da Ficha Limpa – Interpretação jurisprudencial” são dois dos artigos publicados recentemente pelo blog Direito Eleitoral Comparado. Criado por iniciativa de Olivia Raposo da Silva Telles, colaboradora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – SP, a página[…]
Por ROLDÃO ARRUDA – O ESTADO DE S. PAULO O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral encaminhou ontem ao Tribunal Superior Eleitoral um pedido para que autorize a divulgação, antes das eleições, dos nomes de todos os doadores das campanhas eleitorais. A medida daria mais transparência ao processo eleitoral e facilitaria as escolhas do eleitor,[…]
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral divulga nota endereçada aos partidos políticos
Histórico jul 04, 2014
Documento ressalta a importância da conquista da Lei da Ficha Limpa e solicita que os partidos políticos sejam os primeiros a defender a plena idoneidade de seus candidatos NOTA AOS PARTIDOS POLÍTICOS BRASILEIROS 1. A Lei da Ficha Limpa foi uma das maiores conquistas da sociedade civil organizada e precisa ser defendida por todos os[…]
Campanha na internet visa garantir que candidatos “ficha suja” sejam barrados pelo TSE
Histórico fev 13, 2014
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo As eleições estão se aproximando e, de acordo com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ainda não há garantia de que todos os candidatos "ficha suja" terão suas candidaturas barradas pela Justiça Eleitoral. Por isso, a organização, que liderou o processo na aprovação da chamada[…]