Com apoio de uma manobra regimental do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados aprovaram nesta quarta-feira, 17, em comissão especial, por 21 votos a 6, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns tipos de crime. A sessão foi fechada e marcada por bate-boca entre parlamentares. O texto aprovado foi[…]
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Por Juliana Coissi João, 9, trabalha oito horas por dia em um lava-rápido de São Paulo. Ganha R$ 5 por carro dos R$ 40 que são pagos pelo serviço. José, 15, chega às 7h a uma praia de Guarujá e só sai ao entardecer, após servir clientes da barraca, tarefa pela qual recebe R$ 50[…]
Evento destacou os equívocos da proposta e efetivo cumprimento do ECA. “A Constituição Federal não admite qualquer emenda tendente à violação de direitos humanos, garantidos em cláusula pétrea, tampouco é razoável se supor que a simples inserção de adolescentes infratores no sistema penal garantirá a eles o tratamento adequado para a sua reinserção social”, declarou[…]
Ministros de Direitos Humanos assinam carta contra a redução da maioridade penal
Histórico abr 30, 2015
Documento foi assinado por Pepe Vargas e seus antecessores na pasta: Paulo Sérgio Pinheiro, Ideli Salvati, Maria do Rosário, Paulo Vannuchi, Pepe Vargas, Gilberto Saboia e Nilmario Miranda. Por Vinícius Felix O ministro dos direitos humanos, Pepe Vargas, e ex-ministros da Secretaria de Direitos Humanos se reuniram nesta quinta-feira (25) para assinar uma carta contra[…]