Pela proposta da Prefeitura, que ainda passará por debates e audiências públicas, a aprovação de novas edificações ficaria condicionada ao atendimento de parâmetros ambientais.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
A partir do novo Plano Diretor Estratégico (PDE), que foi aprovado pela Câmara de Vereadores no final de junho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDE) deu início ao processo de revisão Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – nº 13.885, de 25 de agosto de 2004. E entre as diretrizes e propostas preliminares já pensadas pela Secretaria para a futura lei de zoneamento está a introdução de uma nova regra para a aprovação de edificações na cidade, a “cota ambiental”.
Segundo o diretor do Departamento do Uso do Solo (DEUSO), Daniel Todtmann Montandon, a ideia é estabelecer parâmetros, como taxa de permeabilidade e de arborização do empreendimento, e definir uma pontuação mínima a ser atingida para que o projeto seja aprovado pela Prefeitura.
“A incidência desses parâmetros irá variar de acordo com o tamanho do lote. Quanto maior o lote, maior a incidência”, informou ele. O peso de cada parâmetro na pontuação, por sua vez, dependerá da região em que se localiza o projeto de edificação. Se o empreendimento estiver localizado em uma área com pouca vegetação, por exemplo, a taxa de arborização terá um peso maior.
A ideia da cota ambiental integra um conjunto de diretrizes e propostas preliminares que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano apresentou ao Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), nesta quarta-feira (16/7), como subsídio inicial para a elaboração do projeto da futura Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
De acordo com os representantes da Prefeitura, o documento apresentado, com as “estratégias de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do solo”, deverá ser disponibilizado no site da Secretaria dentro de, no máximo, dois dias.
Na reunião do CMPU, a Secretaria apresentou ainda uma sugestão de cronograma para a “construção participativa” do novo projeto de lei. A proposta prevê a realização de oficinas e audiências públicas nas 32 subprefeituras da cidade, entre os meses de outubro e novembro.
“Temos até janeiro de 2015 para enviar um projeto de lei sobre uso e ocupação do solo à Câmara Municipal”, afirmou o secretário Fernando de Mello Franco. “Sabemos que o tempo é exíguo, mas precisamos atender o prazo de 180 dias estipulado pelo novo Plano Diretor Estratégico”, complementou.
Alguns conselheiros questionaram se o conjunto de diretrizes e propostas apresentadas, bem como a sugestão do cronograma de trabalho, não seriam imposições da Prefeitura sem possibilidade de mudanças por parte do conselho e da sociedade. Tanto o secretário quanto o diretor do Departamento do Uso do Solo argumentaram que são apenas proposições iniciais sujeitas a alterações no decorrer do processo de revisão participativa da lei.
Ao final do debate, o Conselho Municipal de Política Urbana deliberou que irá constituir duas comissões para acompanhar o processo: uma atuará na formulação da minuta do futuro projeto de lei e a outra participará na construção dos instrumentos de consulta á sociedade.
