Lei de Parcelamento

Prefeitura lança revisão participativa da lei de zoneamento

Seminário deu início a discussões sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Complementar ao PDE, a lei cria regras para tamanho e uso mais adequados das construções em cada parte da cidade Por Secretaria Executiva de Comunicação A Prefeitura lançou no sábado (16) a revisão participativa Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação […]

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Futura Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo deverá incluir “cota ambiental”

Pela proposta da Prefeitura, que ainda passará por debates e audiências públicas, a aprovação de novas edificações ficaria condicionada ao atendimento de parâmetros ambientais. Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo A partir do novo Plano Diretor Estratégico (PDE), que foi aprovado pela Câmara de Vereadores no final de junho, a Secretaria Municipal de

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