O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que suspende o decreto federal 8.243/14, sobre a Política Nacional de Participação Social (PNPS), está na pauta para ser votado na Câmara dos Deputados.
A Rede Nossa São Paulo apoia o decreto que institui a Política Nacional de Participação Social (PNSP) por entender que o mesmo contribui para a ampliação da cidadania e abre caminho para as novas formas de participação social, por meio das redes sociais e dos mecanismos digitais de participação via internet. A PNPS permitirá ainda um maior grau de aderência social na elaboração das políticas públicas e o aumento da transparência administrativa e da eficácia da gestão pública.
Vale ressaltar que a Política Nacional de Participação Social é fruto de propostas feitas pela sociedade civil no final de 2012, no processo de elaboração do segundo Plano de Ação Brasileiro pelo GOVERNO ABERTO (ou OGP, da sigla em inglês para Open Government Partnership).
Frente a esta realidade, a Rede Nossa São Paulo manifesta apoio à Política Nacional de Participação Social, se posicionando contra o PDC 1491/14.
Se você ou sua instituição estiver de acordo com a PNPS, mobilize-se!
Compartilhe, divulgue e envie sua manifestação para os líderes partidários e deputados federais, para que votem contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14.
Sugestão de texto:
"Mensagem em defesa da Política Nacional de Participação Social
Prezado(a) deputado(a)
Diante da informação de que a Câmara dos Deputados está prestes a votar o Projeto de Decreto Legislativo PDC 1491/2014, que susta a aplicação da Política Nacional de Participação Social, solicitamos à V. Exa. que se posicione contra a proposta.
Organizações da sociedade civil e cidadãos que atuam para ampliar a transparência do poder público e a participação social têm se expressado em defesa da Política Nacional de Participação Social e observam com preocupação a tentativa de setores conservadores do Congresso Nacional de anular o Decreto 8.243, que a instituiu.
O Decreto 8.243 não interfere em nenhuma prerrogativa do Poder Legislativo e, ao mesmo tempo, representa um avanço para a sociedade, pois permite um maior grau de aderência social na elaboração das políticas públicas e o aumento da transparência administrativa e da eficácia da gestão.
Por fim, alertamos que a sua anulação representaria um sério revés para a sociedade civil organizada e poderá, posteriormente, estimular novos ataques aos instrumentos de transparência, participação e controle social já existentes.
Esperamos contar com a compreensão e o apoio de V. Exa. para evitar a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo PDC 1491/2014.
Atenciosamente,”
Saiba mais
Carta aberta em defesa da Política Nacional de Participação Social é enviada ao Congresso
