Reunião da Comissão de Educação, onde tema será deliberado, está agendada para esta quarta-feira, às 14 horas, na Câmara Municipal. Evento é aberto à sociedade civil.
Por Airton Goes, da Rede Nossa São Paulo
Nesta quarta-feira (26/11), às 14 horas, a Comissão de Educação da Câmara Municipal de São Paulo se reúne para debater e votar o Plano Municipal de Educação (Projeto de Lei 415/2012).
Para as organizações da sociedade civil que participaram das audiências públicas e acompanham a tramitação do projeto na Casa, seria fundamental que os vereadores da Comissão de Educação aprovassem o texto substitutivo apresentado pelo relator Toninho Vespoli (PSol).
Na avaliação destas organizações que atuam na área da educação, o substitutivo do relator resgata todo o processo de participação cidadã na elaboração do plano e contempla as preocupações da sociedade.
Entre os assinantes do documento estão o Grupo de Trabalho (GT) Educação e a Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo.
Eduardo Guilherme, coordenador do GT Educação, lembra que a reunião da comissão é aberta e convida outras organizações e cidadãos interessados no tema a participarem do evento na Câmara Municipal.
Veja abaixo o documento assinado por diversas organizações em apoio à aprovação do substitutivo do projeto de lei do Plano Municipal de Educação:
Posicionamento da sociedade civil em relação à aprovação do substitutivo ao PL 415/ 2012 em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo
Nós, instituições da sociedade civil subscritas neste documento, acreditamos no compromisso dos vereadores paulistanos com a construção de políticas públicas que atendam aos anseios da população e com a valorização da participação popular na elaboração das mesmas.
Nesse sentido, consideramos importante recuperar o processo de elaboração do Plano de Educação da Cidade de SP, do qual destacamos que:
• Desde a década de 1990 movimentos sociais têm lutado em prol da elaboração de um Plano de Educação para a Cidade de São Paulo;
• Em 2001 o Plano Nacional de Educação já previa a elaboração dos planos de educação de estados e municípios;
• Em 2009 e 2010 foram realizadas mais de duas mil atividades em escolas, comunidades e organizações para discutir o Plano de Educação da Cidade, culminando com a realização da Conferência de Educação da Cidade de São Paulo, em junho de 2010, no Anhembi, com mais de 1500 participantes. Na ocasião foi elaborado importante documento de sistematização das propostas aprovadas;
• Desde 2010 as entidades da sociedade civil que acompanham o processo de elaboração do Plano passaram a pressionar o Poder Público para dar continuidade aos encaminhamentos propostos na Conferência Municipal de Educação e encaminhá-los à Câmara Municipal para serem votados;
• Desde julho de 2014 um amplo processo de escuta popular, promovido pela Comissão de Educação Cultura e Esportes da Câmara Municipal de SP, motivou a participação ativa da sociedade civil paulistana na elaboração do substitutivo ao PL 415/2012. Neste período foram realizadas 5 reuniões com representantes de diferentes organizações da sociedade civil que recuperaram contribuições aprovadas na conferência de 2010. Foram realizadas também 6 audiências públicas para o aprimoramento do substitutivo em construção, amplamente divulgadas, que contaram com a participação de reconhecidos especialistas em educação e cidadãos e cidadãs comprometidos com a educação na cidade de SP.
Sendo assim, acreditamos na importância do reconhecimento e da valorização do processo democrático de construção desta política pública de educação, e vimos, portanto, reafirmar nosso entendimento de que é fundamental a APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO EM QUESTÃO pela Comissão de Educação Cultura e Esportes, evitando assim deslegitimar a participação popular e prestar um desserviço à mobilização de cidadãos e cidadãs paulistanos em ações futuras.
Assinam este documento:
GT Educação da Rede Nossa São Paulo
Fórum Municipal de Educação Infantil de São Paulo
Ação Educativa
Secretaria Executiva Rede Nossa São Paulo
Instituto Paulo Freire
Movimento Negro Unificado
Associação Cidade Escola Aprendiz
CENPEC – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária
Instituto Avisa Lá – Formação continuada de educadores
CRECE – Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Associação Cooperapic
CEERT – Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades
