Para participantes de audiência pública, decisão de Haddad foi motivada por lobby do setor imobiliário e a derrubada do veto seria uma forma de a Câmara Municipal afirmar sua autonomia.
Por Airton Goes – Rede Nossa São Paulo
Participantes da audiência pública sobre o Projeto de Lei 476/15, que possibilita a realização de plebiscitos para grandes obras na cidade, querem que os vereadores derrubem o veto do prefeito à proposta, que havia sido aprovada pela Câmara Municipal de São Paulo em junho deste ano.
“O fato de o projeto de lei ter sido aprovado [pelo Legislativo Paulistano], sem nenhum voto contrário, significa que o prefeito Haddad [ao vetar a proposta] atropelou a própria base dele aqui na Casa”, avaliou Jorge Kayano, integrante do Grupo de Trabalho (GT) Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, durante o debate realizado nesta segunda-feira (5/12), na Câmara Municipal.
Segundo ele, derrubar o veto do Executivo é uma forma de o Legislativo afirmar sua autonomia frente ao Executivo. “Estamos estimulando a Câmara Municipal a tomar uma decisão histórica”, argumentou Kayano.
Antes, o presidente da Casa, vereador Antonio Donato (PT), havia relatado que, durante a tramitação da proposta, o prefeito foi informado de seu teor e a expectativa é que ele sancionaria a lei. “Na última hora, quando a gente menos esperava, o projeto foi vetado”, afirmou.
Donato considerou que o motivo para o veto do prefeito foi “um grande lobby da indústria da construção civil”. O argumento dos empresários contrários ao projeto é que a possibilidade de consultar a população, antes da realização de grandes obras, iria dificultar os investimentos na cidade.
O presidente da Câmara Municipal também esclareceu que, embora possível, historicamente tem sido difícil derrubar um veto do prefeito. “É necessário fazer um movimento para convencer as lideranças partidárias”, apontou.
Nesse sentido, Américo Sampaio, também integrante do GT Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, propôs a elaboração de um documento, solicitando a derrubada do veto, para ser entregue a todos os vereadores de São Paulo. A proposta foi aprovada pelos participantes da audiência.
Sampaio rebateu os argumentos utilizados pela Prefeitura para justificar o veto ao projeto de lei. “A argumentação não corresponde à realidade e, por isso, é importante derrubar esse veto”, defendeu.
De acordo com ele, a razão real para o prefeito não sancionar a lei foi o lobby das empresas do setor imobiliário, "que preferem atuar nas sombras, sem participar dos debates”. Para o integrante do GT Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, “não foi um lobby a favor da cidade, mas sim do lucro”.
Recentemente, o Sindicato da Construção Civil de São Paulo (Secovi-SP) deixou de fazer parte da Rede Nossa São Paulo.
Futuros secretários municipais
Maurício Piragino, o Xixo, coordenador do GT Democracia Participativa, lembrou que três dos futuros secretários municipais escolhidos pelo prefeito eleito, João Doria, fizeram parte da Frente Parlamentar da Democracia Direta, responsável pela apresentação do projeto de lei do plebiscito: Eliseu Gabriel, Gilberto Natalini e Patrícia Bezerra.
“Além disso, a ex-vereadora Soninha Francine, que também será secretária municipal [de Assistência Social], já apresentou um projeto de lei que regulamentava a possibilidade de plebiscito na cidade”, complementou Xixo, sugerindo uma espécie de “plano B” para a continuidade do movimento. “Talvez tenhamos que fazer uma articulação com esses novos secretários e rearticular a Frente Parlamentar da Democracia Direta”, ponderou.
Os outros vereadores que integravam a Frente Parlamentar eram José Police Neto, Juliana Cardoso, Ricardo Young e Toninho Vespoli.
Histórico do projeto de lei do plebiscito
A convocação de plebiscitos municipais para grandes obras está prevista no artigo 10 da Lei Orgânica do Município (LOM).
Em junho desse ano, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 476/15, que foi apresentado pela Frente Parlamentar da Democracia Direta, composta por oito vereadores e representantes da sociedade civil.
O projeto aprovado pelo Legislativo Paulistano regulamenta o artigo 10 da LOM, possibilitando que a gestão municipal convoque plebiscitos antes de realizar grandes obras na cidade.
Entretanto, um mês depois (julho), o prefeito Fernando Haddad vetou integralmente a proposta e a devolveu à Câmara Municipal.
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