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Notícias

Debates ocorrerão nos dias 23, 29 e 30 de novembro. Calendário, com horários e locais dos eventos, pode ser conferido na plataforma Planeja Sampa, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) realiza, nos dias 23, 29 e 30 de novembro, audiências públicas em todas as 32[…]

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Da Agência Câmara de Notícias A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 90/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que prevê a inclusão do transporte no grupo de direitos sociais, estabelecidos pela Constituição Federal, foi aprovada na terça-feira (26/11) sem modificações pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava a PEC. “Escrever um direito como[…]

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