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Uma das propostas apresentadas à Câmara Municipal de São Paulo estabelece diretrizes para a política de prevenção e erradicação do trabalho infantil Três projetos de lei (PLs) apresentados à Câmara Municipal de São Paulo recentemente têm como foco os direitos das crianças e adolescentes. Assinadas pelo mesmo autor, o vereador Floriano Pesaro (PSDB), as propostas […]

  A Lei 14.469, aprovada em 2007, obriga a divulgação de todos os convênios e termos de parceria com entidades sem fins lucrativos da cidade de São Paulo que envolvam repasses de recursos públicos A recente inauguração do espaço “De olho nas contas”, no site da prefeitura de São Paulo, tem ampliado o debate sobre

  Entre as matérias votadas pelos vereadores estão 20 de autoria do Executivo e 27 concessões de títulos e homenagens O Legislativo paulistano está em recesso e só volta a reunir as comissões e a debater propostas para a cidade em plenário no início de agosto. Um balanço das votações realizadas no primeiro semestre deste

  Nove das propostas apresentadas estão relacionadas ao meio ambiente. Outras 14 são denominações de logradouros e equipamentos públicos Durante o mês de junho, o Diário Oficial do Município de São Paulo publicou 86 propostas apresentadas à Câmara de Vereadores, divididas em 72 projetos de lei (PLs), nove projetos de decreto legislativo (PDLs) e cinco