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Histórico

Quem tem a possibilidade de assumir a Presidência (a qualquer momento) deve arcar com ônus de ostentar sempre todas as condições constitucionais de fazê-lo. Por Márlon Reis e Luiz Flávio Gomes Recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia ou queixa-crime por qualquer crime comum, contra o presidente da República, ficará ele suspenso automaticamente das[…]

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Está na pauta do Supremo Tribunal Federal, para a próxima quinta-feira (5/11), a retomada do julgamento da ADI 2404, que busca revogar o art. 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). O texto prevê multa para as emissoras que desrespeitarem a Classificação Indicativa dos programas de televisão, veiculando conteúdo em horário[…]

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