Histórico

Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo A Câmara aprovou nesta quarta (21/8) o Projeto de Lei (PL) 238/2013, de autoria da bancada do PMDB, que dispensa os estabelecimentos comerciais com até 1.500 m² da apresentação do habite-se para obter a licença de funcionamento junto à Prefeitura. Com a mudança, essas empresas poderão regularizar

Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo Os vereadores aprovaram em primeira votação nesta quarta (21/8) o Projeto de Lei (PL) 427/2013, que altera a cobrança de diversos tributos municipais. Entre as medidas previstas no texto está a isenção do IPTU para imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto prevê a

Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo 1 – PL 238 /2013, dos vereadores Ricardo Nunes (PMDB), Calvo (PMDB), George Hato (PMDB) e Nelo Rodolfo (PMDB), que dispõe sobre a Licença de Funcionamento aos estabelecimentos que funcionam em imóveis com áreas menores de 5 (cinco) mil m², e dá outras providências. FASE DA DISCUSSÃO:

Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo A Lei Orgânica do município prevê que projetos de iniciativas populares sejam encaminhados à Câmara Municipal apenas quando conseguirem, pelo menos, 5% de assinaturas do total de eleitores da capital paulista. No entanto, esse número pode diminuir para 0,5%, de acordo com um projeto que recebeu parecer

Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo A Câmara aprovou nesta terça (20/8), em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) 447/2012, que autoriza a pavimentação de duas novas avenidas nos arredores da Arena Corinthians, em Itaquera, Zona Leste da cidade. O projeto também prevê outras intervenções, como o alargamento de vias importantes da