STF nega liminar e mantém suspensão da ‘lei das sacolinhas’
Fonte: Portal da Câmara Municipal de São Paulo O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve os efeitos da suspensão da lei paulistana nº 15.374/2011, que proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas aos consumidores dos estabelecimentos comerciais na cidade de São Paulo. Lewandowski negou pedido de medida […]
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