Plataforma on-line vai monitorar e analisar políticas sobre o clima em todo o país, reunindo informações sobre legislação e metas de redução de emissões.
O Fórum Clima – Ação Empresarial sobre Mudanças Climáticas lançou na terça-feira (6/11) o Observatório de Políticas Públicas de Mudanças do Clima, durante a realização do seu 3º Seminário Nacional, em São Paulo. O objetivo dessa iniciativa é acompanhar o desenvolvimento e a implantação das políticas sobre mudanças climáticas no país, visando a harmonização das legislações estaduais entre si e em relação à legislação federal.
O sistema permite uma análise mais apurada do que as unidades da Federação estão fazendo para redução das emissões de gases de efeito estufa,em que estágio cada Estado se encontra e suas respectivas políticas, bem como quais são os conflitos existentes.
A iniciativa conta com a parceria do Núcleo de Economia Socioambiental da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (Nesa-USP), que faz a atualização do Observatório de Políticas Públicas do Fórum Clima, bem como o contato permanente com os responsáveis pela agenda do clima nas unidades da Federação.
Segundo o presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão, o observatório pode ajudar governo e as empresas a avançar na agenda climática. “Para atingir a meta brasileira de redução de emissões é importante harmonizar a política que cada Estado está adotando com as ações do governo federal, garantindo a autonomia das unidades federativas”, afirma Abrahão. Ele destaca ainda a importância de unir os diferentes setores nesse processo. “Progressos só vão ocorrer com apoio de organizações da sociedade civil, empresas e governo. Caso contrário, os avanços não chegarão à altura dos desafios colocados.”
Também presente ao evento, a representante do Ministério do Meio Ambiente, Karen Cope, destacou que o banco de dados vai facilitar ainda a troca de experiências entre Estados e setores. Ela afirma que grande parte dos Estados e municípios brasileiros está iniciando o processo de criação de políticas climáticas e que a ferramenta pode ajudar nisso. Os que já têm essas políticas definidas podem servir de exemplo ou utilizar a ferramenta como meio de aprimorar o que já têm.
O Fórum Clima – Ação Empresarial sobre Mudanças Climáticas é um exemplo de como a iniciativa privada tem contribuído para o avanço da agenda de clima em nosso país. Criado para acompanhar os compromissos da Carta Aberta ao Brasil sobre Mudanças Climáticas, o fórum é composto por empresas e organizações que acreditam que o setor empresarial pode dar uma contribuição decisiva à necessária transição mundial para uma economia de baixo carbono, aproveitando novas oportunidades de negócios e ao mesmo tempo reduzindo significativamente os impactos negativos das mudanças climáticas globais sobre o planeta. O grupo conta com a participação de 17 empresas e duas organizações apoiadoras. O Instituto Ethos é responsável pela secretaria executiva do projeto.
A Carta Aberta ao Brasil sobre Mudanças Climáticas foi lançada em agosto de 2009 por lideranças empresariais que, por meio desse documento, assumiram um conjunto de compromissos voluntários, dentre os quais a redução de suas emissões de carbono, e também propuseram ações ao governo federal que diziam respeito ao seu posicionamento na COP 15 e à gestão interna da questão. Tais contribuições fortaleceram a posição do Brasil, que foi um dos poucos países a assumir, na Conferência do Clima de Copenhagen, a meta nacional voluntária de redução dos gases causadores do efeito estufa (GEE) entre 36,1% e 38,9% até 2020.
3º Seminário Nacional
Realizado em São Paulo, na manhã desta terça-feira (6/11), o 3º Seminário Nacional do Fórum Clima apresentou um balanço das ações em 2011-2012 e o resultado do monitoramento dos compromissos das empresas que compõem essa iniciativa.
Além de Jorge Abrahão, diretor-presidente do Instituto Ethos, e Karen Cope, gerente da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, o evento contou com a participação de Ricardo Abramovay, economista e professor da USP, de Hudson Lima, secretário de Energia da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ruy de Goes, da Climate Works Foundation, André Lima, assessor jurídico do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), e Manish Bapna, vice-presidente executivo do World Resources Institute (WRI), bem como de representantes das empresas que integram o Fórum Clima e participantes de outras empresas.
Na oportunidade, o Fórum Clima apresentou um balanço das ações adotadas durante o ano e o monitoramento dos compromissos das empresas com relação às mudanças do clima. A iniciativa tem realizado anualmente uma “prestação de contas” à sociedade em relação aos compromissos assumidos pelas empresas na Carta Aberta. A partir deste ano, esse monitoramento ganhou qualidade e transparência com a criação de uma ferramenta específica, que, além de possibilitar um diagnóstico sobre os principais desafios para avançar rumo a uma economia de baixo carbono de forma a orientar o planejamento das ações do grupo, constitui-se num instrumento de gestão interna para as empresas.
Mais informações podem ser obtidas no site do Fórum Clima, onde é possível acessar as publicações lançadas durante o seminário: Balanço das Ações do Fórum Clima 2012 e Metodologia de Monitoramento dos Compromissos.
Dentre outras ações de destaque neste último ano, estão a publicação O Desafio da Harmonização das Políticas Públicas de Mudanças Climáticas, levantamento conduzido pelo Nesa-USP, sob a orientação do engenheiro florestal Tasso Azevedo e do economista Ricardo Abramovay, e apresentações sobre os desafios empresariais para uma economia de baixo carbono na Rio+20 e no congresso da Associação Brasileira da Indústria de Produtos de Limpeza e Afins (Abipla).
Na Rio+20, o Fórum Clima foi convidado a organizar o painel “As Empresas e a Economia de Baixo Carbono”, no Rio Climate Challenge (RCC), evento que tinha o objetivo de simular uma negociação internacional sobre clima capaz de atender à demanda da ciência perante o aquecimento global.
Outra realização importante foi o estabelecimento do Grupo de Trabalho da Engenharia e Construção Civil, liderado por construtoras como Andrade Gutierrez, OAS, Camargo Corrêa e Odebrecht. O GT discute e prepara um guia metodológico específico para apoiar empresas do setor de engenharia e construção na elaboração dos inventários de GEE, possibilitando uma comparabilidade entre eles.
Monitoramento
As empresas participantes do Fórum Clima elaboraram a Metodologia de Monitoramento dos Compromissos, que conta com dimensões e indicadores para acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos na Carta Aberta. As cinco dimensões são Comunicação, Governança, Gestão de Emissões, Cadeia de Valor e Responsabilidade Compartilhada.
Os indicadores em cada uma dessas dimensões são: Transparência (para Comunicação); Política e tomada de decisões a respeito das mudanças do clima (Governança); Elaboração de inventário e redução contínua de GEE (Gestão de Emissões); Engajamento de fornecedores e engajamento de clientes (Cadeia de Valor); e Engajamento com a sociedade e engajamento setorial (Responsabilidade Compartilhada).
Ao aplicar esses indicadores às práticas empresariais, observou-se, por exemplo, que 56% das empresas do Fórum Clima adotaram políticas, procedimentos, parâmetros e/ou diretrizes em gestão de emissões de GEE em suas tomadas de decisão, 87% publicaram inventário de emissões de GEE e 93% alteraram processos produtivos ou operacionais para reduzir GEE.
