Por O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), vetou o projeto de lei que previa a realização de plebiscito para aprovar obras de alto custo ou de grande impacto social e ambiental na capital paulista, como viadutos, hospitais e corredores de ônibus. Em seu lugar, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal uma proposta que cria o Plano de Obras Públicas e define prazo de 120 dias para que a população sugira a inclusão ou exclusão de alguma obra.
Na semana passada, Haddad chegou a defender a realização de consultas populares antes da execução de obras na cidade, mas disse que não se comprometia com a sanção integral do PL, aprovado na Câmara no final de junho. Segundo justificou, a proposta precisava passar por análise técnica da Prefeitura. “Tem de saber usar a ferramenta. Não é para tudo que se faz plebiscito”, disse o prefeito na ocasião.
Na avaliação da Prefeitura, o modelo sugerido pelos vereadores criaria insegurança jurídica e, consequentemente, o risco de inviabilizar a execução de obras, paralisando a cidade. O veto integral do projeto de lei será publicado nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial da Cidade.
O texto da Câmara dizia que, antes de aprovar uma obra de alto custo ou impacto ambiental, “deve-se propor e convocar plebiscito”. A proposta de consulta poderia ser feita pelo prefeito, pela Câmara ou por 2% dos eleitores de São Paulo, que representam cerca de 180 mil pessoas.
O projeto considerava de “valor elevado” qualquer obra que estivesse a “dois desvios-padrão” da média de todas as construções previstas para aquele ano. Elas representam cerca de 10% das obras. Já as de impacto social e ambiental são as que provocariam “transformação acelerada do perfil urbanístico do município, distrito ou bairro” ou “representassem ameaça à segurança do entorno”. Nesse caso, poderiam ser incluídas, por exemplo, as ciclovias.
Para a gestão Haddad, no entanto, a obrigatoriedade de propor uma consulta popular criaria mais uma “trava jurídica”. Uma vez que normalmente a execução de grandes obras não fica restrita a um ano, poderiam surgir questionamentos posteriores, caso uma obra estivessem em execução sem ter passado por plebiscito, aumentando o risco de paralisação.
Proposta. No lugar do projeto vetado, a Prefeitura enviou à Câmara uma outra proposta para regulamentar as consultas populares. No novo modelo, o prefeito eleito deve apresentar um Plano de Obras Públicas ao fim do segundo mês de administração, em fevereiro, quando é obrigado a entregar o Programa de Metas da gestão.
O plano consiste em uma lista das principais obras que devem ser executados ao longo dos quatro anos de mandato. O texto de Haddad define que qualquer alteração no plano deve ser solicitada à Câmara por meio da coleta de assinaturas de 2% dos eleitores.
O prazo para sugestões de inclusão ou exclusão de obras da lista será de 120 dias a partir da publicação do Plano de Obras. Caso seja necessário fazer uma grande obra que não esteja prevista no plano, o prazo para propor o plebiscito seria o mesmo e passaria a contar a partir do anúncio oficial da construção pela Prefeitura.
Para a cientista política Maria do Socorro Braga, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a proposta de Haddad cria algumas “travas” em relação ao projeto dos vereadores, mas amplia a participação popular na gestão. “A eficácia dessa medida vai depender do quanto a população estará organizada. Penso que, em São Paulo, isso possa funcionar.”
Matéria originalmente publicada em: http://sao-paulo.estadao.com.br/noticias/geral,haddad-veta-plebiscito-para-grandes-obras-em-sp,10000064091
