Criminalização da infância: evento debaterá a redução da maioridade penal
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional/ Escola Superior do Ministério Público (CEAF/ESMP) realizará nesta quinta-feira (7/5), às 9h, o “Encontro sobre Criminalização da Infância – Redução da Maioridade Penal”. A proposta do evento é qualificar o debate sobre o Projeto de Emenda Constitucional nº 171, pelo qual se pretende reduzir a maioridade penal para […]
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